Inicial / Outras Notícias / Conselheiro federal da OAB debate Juizados Especiais nesta terça na Câmara dos Deputados

Conselheiro federal da OAB debate Juizados Especiais nesta terça na Câmara dos Deputados

Print Friendly, PDF & Email

Pedro Paulo de Medeiros_Cristiano Borges 020714Goiânia – O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros representará a instituição na audiência pública organizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), às 9 horas, em Brasília. Na ocasião, será discutido o PL Nº 1028/2011, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. O evento, sugerido pelo deputado José Mentor (PT-SP), contará com a presença de representantes de várias instituições interessadas no aperfeiçoamento do sistema penal brasileiro, contribuindo, assim, para o fortalecimento da democracia. Pedro Paulo de Medeiros representará a OAB a pedido do presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado.

Vinícius Braga, de Goiânia