Mudanças da Câmara sobre os critérios de distribuição dos royalties do petróleo repercutem na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Natal.

O tema dominou as discussões de uma mesa redonda da SBPC sobre a interação das cidades brasileiras com o mar. Houve críticas à chamada Emenda Ibsen, aprovada pela Câmara, e que distribui os recursos dos royalties, tanto na camada pré-sal quanto nos atuais poços de exploração, igualmente entre todos os estados e municípios do país. Atualmente, há privilégios para os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

O projeto de lei (PL 5938/09) que trata do assunto já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. O professor de mestrado de Engenharia Ambiental do Instituto Federal Fluminense, Rodrigo Serra, não é totalmente favorável à Emenda Ibsen, mas reconhece que a iniciativa do deputado gaúcho é melhor do que as regras atuais. Rodrigo faz uma ressalva sobretudo em relação ao fato de a emenda manter os atuais critérios de definição dos municípios beneficiados com royalties.

“Uma forma meio termo que eu defenderia é: distribuiria-se a riqueza do petróleo entre o conjunto dos estados e municípios brasileiros, tal como quer a Emenda Ibsen, contudo, reserva-se uma parcela – essa parcela pode ser de 10 % dos royalties ou de 15% – aos municípios efetivamente impactados. Mas aí, a sociedade brasileira, através de seus representantes na Câmara e no Senado, tem que discutir efetivamente o que é ser impactado pela atividade petrolífera. Eu não posso apoiar a regra atual que diz que impactado é aquele que está em frente a um campo (petrolífero)”.

Rodrigo Serra cita o exemplo de Carapebus, no litoral norte fluminense, que recebe recursos de royalties mas não mantém atividades diretamente ligadas à produção e à exploração do petróleo da Bacia de Campos. Segundo ele, os royalties devem ser aplicados em municípios realmente impactados pela atividade petrolífera como forma de mitigação dos efeitos da exploração e de incentivo à diversificação produtiva regional.

Maria Cristina Leme, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, alertou para a necessidade de os parlamentares evitarem, por meio da legislação, a repetição de erros que a exploração petrolífera produziu no passado.

“O que a gente acompanhou é que essa questão dos royalties é muito expressiva e houve uma discussão política disso, apressada por esse período das eleições. Não houve uma discussão aprofundada suficiente para se saber qual o impacto. Primeiro, nem se sabe exatamente qual é o recurso que há nessa camada pré-sal. Agora o que nós precisamos é aprender com o passado: qual foi o impacto que aconteceu nessas cidades e que poderemos, então, prevenir para o futuro”.

O debate sobre a interação das cidades com o mar, aqui na SBPC, foi promovido pela Associação de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional.