O recesso parlamentar do Congresso Nacional termina na próxima segunda-feira, dois de agosto, com o retorno das atividades de deputados e senadores nas comissões temáticas e nos plenários das duas Casas. Câmara dos Deputados e Senado Federal marcaram o primeiro esforço concentrado para os dias três, quatro e cinco de agosto.

Na Câmara,em reunião de lideres partidários que antecedeu o inicio do recesso, foram definidos os temas que podem ser incluídos na pauta de votação. Entre eles estão a regulamentação da Emenda 29 e o segundo turno das PEC’s – 300/2008 e 446/2009 – que reajustam o salário dos policiais e bombeiros dos Estados.

Devem ser apreciadas também as Medidas Provisórias (MP’s) que trancam a pauta do Plenário e o último projeto de lei relacionado à exploração do petróleo da camada do Pré-Sal, que trata da partilha dos Royalties. O segundo período de esforço concentrado está marcado pra os dias 31 de agosto, 1º e dois de setembro.

No Senado, já está confirmada a reunião do presidente, José Sarney (PMDB-AP), com os líderes partidários para o dia 3 de agosto. O objetivo é definir a pauta para o primeiro esforço concentrado que deve incluir, principalmente, Medidas Provisórias.

Emenda 29

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, prevista no PLP 306/2008, é considerada a matéria mais importante, cuja votação é a mais urgente para os Municípios. Nos dias 3 e 4 de agosto, centenas de prefeitos retornam a Brasília para uma mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) a favor da Saúde.

(Carlos Eduardo Behrensdorf, Texto Final Comunicação)