Pinto Bandeira, cidade com 5 mil habitantes do interior gaúcho, se emancipou de Bento Gonçalves em 28 de dezembro de 1999, mesmo dia que foi criado o município de Pedras Altas. Mas, em 2001, a emancipação foi invalidada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). E, ao contrário de Pedras Altas, desde 2001 Pinto Bandeira está no limbo. Nove anos depois, no dia 2 de fevereiro, representantes da cidade estavam em Brasília para tentar definir o futuro de Pinto Bandeira.

A saga da cidade começa em 1994, quando, amparado pela lei 9.070/90, instalaram uma comissão para estudar a emancipação do município. Em 1995 foi realizado o plebiscito, e a maioria concordou em emancipar Pinto Bandeira. Um ano depois, em 1996, a lei 10.749/96 criou o município. Mas, em 29 de agosto do mesmo ano, o estado do Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar invalidar a criação de Pinto Bandeira e dos outros 29 municípios. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, as leis que criaram esses entes eram todas inconstitucionais, pois os plebiscitos feitos para emancipá-los eram contra a constituição do estado. Mas o próprio STF julgou que essas leis não eram inconstitucionais. Logo depois, em 1999, o governador Olívio Dutra criou uma nova lei para convalidar a criação dos 30 municípios. Apenas Pinto Bandeira e Pedras Altas foram convalidados. O problema é que, no mesmo mês que o prefeito tomou posse, em janeiro de 2001, o Partido Progressista Brasileiro, hoje Partido Progressista (PP), entrou com outra ação no STF alegando que essa nova lei era inconstitucional. E, no mesmo ano, o Supremo declarou, por liminar, que a lei que criou Pinto Bandeira é inconstitucional. Em janeiro de 2004, no terceiro aniversário da emancipação, a liminar foi obedecida.

João Pizzio, advogado e presidente da Associação Pró-Município Pinto Bandeira, é um dos que lutam para reverter o status da cidade. Segundo ele, uma cidade que tem prefeito, vereadores e câmara legislativa tem o direito de ser um município. “Nessa história ficamos nós de Cristo”, afirma. E também relata a angústia daqueles que nasceram em Pinto Bandeira. “Tem criança que nasceu em Pinto Bandeira e, com essa indecisão, essa criança virou apátrida”. Para Pizzio, o grande culpado dessa história é o PP. “A manutenção dessa postura pelo PP é a repetição de um erro histórico”, diz. Além de Pinto Bandeira, apenas um município na Alemanha perdeu o status de emancipado. O deputado federal José Otávio Germano (PP) desconversou. “Lá o negócio é complicado”, afirma. A opinião de Germano sobre o assunto é de que o problema é do PP de Bento Gonçalves. “Nós respeitamos o PP local, então o melhor a fazer é não dar opiniões0”. E, para Pizzio, o silêncio é parte da estratégia. “O PP de Bento Gonçalves não autoriza o PP estadual, que não autoriza o PP nacional a expressar o desinteresse na ação. O que estamos fazendo é dar a oportunidade para o PP se redimir de um erro histórico”. Mas para o vice-presidente da associação, Valmor Giacomoni, não se deve procurar culpados. “A nível nacional, o PP não está contra. Eles acham que isso tudo é uma mancha na história do partido”. Segundo o deputado Afonso Hamm (PP), outros 29 municípios gaúchos estão em “risco de extinção” e podem, como Pinto Bandeira, virar “ex-municípios”. Nessas 29 localidades vivem pelo menos 68 mil pessoas, ou 0,6% da população gaúcha.

Essa indefinição cria situações curiosas. Uma delas é o tempo. No Instituto Nacional de Meteorologia, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, há previsões do tempo diferentes para Bento Gonçalves e Pinto Bandeira. Já no portal Clima Tempo, especializado em previsões, a cidade não aparece. Assim como em guias turísticos. O Ministério do Turismo considera Pinto Bandeira como cidade. Já a Secretaria Municipal de Turismo de Bento Gonçalves a considera como distrito. “A própria Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, além de Brasília, no Distrito Federal enviam correspondências, cartas registradas para Pinto Bandeira como Prefeitura” ,declara a secretária geral de governo de Bento Gonçalves, Eliana Passarin. Isso seria apenas uma curiosidade se não fosse o caso das empresas que tentam se instalar na cidade. Segundo um relatório da Câmara Legislativa do RS, a comunidade pinto-bandeirense “não pudera fazer investimentos em seu desenvolvimento econômico e social em virtude da falta de autonomia política, e também não recebia sequer a manutenção do Município de Bento Gonçalves, pois havia se emancipado”. E o Valmor Giacomoni confirma. “A gente tá sem obras, sem investimentos”.

Pinto Bandeira é o maior produtor de pêssego de mesa do país. Além disso, as suas vinícolas produzem os melhores espumantes do Brasil. O rio das antas, que corta o município, é represado pela hidroelétrica Monte Claro, que tem a potência de 130 MW. Existe um projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT) pretende validar a criação da cidade “com prévia realização de eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores, no ano imediatamente anterior”. Se tudo der certo, o município será oficializado em 1º de janeiro de 2013.

Mais um capítulo de Pinto Bandeira

A luta para tirar Pinto Bandeira do limbo teve mais um capítulo. Representantes do “ex-município” foram ao gabinete do deputado progressista Afonso Hamm no começo do mês para procurar apoio dentro do partido que impôs a cidade ao limbo que está. Pinto Bandeira já está a sete anos com o status indefinido.

Para Valmor Giacomoni, vice-presidente da Associação Pró-município de Pinto Bandeira, o problema é o PP de Bento Gonçalves, já que o resto do partido está a favor do “ex-município”. “O que move essa intriga é o pessoal de Bento Gonçalves”, afirma.

Já é um avanço, considerando que o PP não comentava o assunto a pouco tempo atrás. Pelo menos os pinto-bandeirenses já tem o apoio de um parlamentar. O pedetista Pompeo de Mattos já chamou a atenção para a questão e prometeu ajudar. Pinto Bandeira está sub judice desde 2004, ano em que a cidade perdeu a autonomia e três anos após o PP ter conseguido no Supremo Tribunal Federal uma liminar extinguindo o município.