Os prefeitos que vieram à Brasília, para a mobilização nacional, começam a ocupar o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para a reunião que antecede a votação dos royalties do pré-sal, às 14 horas. No final do dia desta terça-feira, o líder do Governo Cândido Vaccarezza tentou um último acordo com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que respondeu que não há termos para um acordo a esta altura. Vai para o voto. O Governo já pensa em começar pressão sobre o Senado. No entanto, lá é ainda mais difícil, pois o Senado é a representação dos Estados na Federação, os maiores interessados em distribuir os valores equânime. Atualmente o pré-sal está produzindo 35 mil barris/dia e a projeção é chegar a 2 milhões de barris/dia. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) fez uma projeção em tabelas que explica claramente a situação. Veja os números

O BRASIL DO PRÉ-SAL

O Brasil produz atualmente 2 milhões de barris de petróleo/dia (10% em terra e 90% no mar, na plataforma continental, no Pós-Sal), e isso gera 11 bilhões de reais em royalties e 12 bilhões de reais em Participação Especial por ano (totalizando 23 bilhões de reais).

deputado Ibsen Pinheiro (à esquerda) e o deputado Marcelo Castro

O Pré-Sal (imensa jazida de petróleo com 150.000 Km² a 300 km da costa e 7.000m de profundidade) tem 28% de sua área já licitada pelo regime atual, o de Concessão. Os 72% restantes serão licitados pelo regime novo, o de Partilha.

Só o Pré-Sal já licitado irá produzir mais 2 milhões de barris/dia (dobraremos nossa produção), e isso vai gerar 11 bilhões de reais de royalties ao ano e mais de 24 bilhões de reais de Participação Especial (total >35 bilhões). A Participação Especial cresce tanto assim porque ela é proporcional à vazão dos poços e como esses novos poços são de alta vazão, ela tem alíquota máxima.

Já estamos trabalhando com uma ordem de grandeza de aproximadamente 60 bilhões de reais. Quando o Pré-Sal a ser licitado pelo regime de Partilha (72%) entrar em funcionamento serão mais de 100 bilhões de reais/ano de royalties e de Participação Especial a serem distribuídos entre a União, os estados e os municípios brasileiros. O ponto negativo de tudo isso é que, tirando a parte da União (30% dos royalties e 50% da Participação Especial), 80% dessa imensa riqueza estão indo para o Rio de Janeiro, sozinho.

No ano de 2008, dos 23 bilhões de reais de royalties e Participação Especial, a União ficou com 10 bilhões. Dos 13 bilhões restantes que deveriam ser divididos pelos 27 estados e os 5.565 municípios brasileiros, o Rio de Janeiro recebeu, sozinho, 10,3 bilhões. Com o Pré-Sal já licitado (concessão, 28%) o Rio de Janeiro irá receber mais 14 bilhões de reais (totalizando 24 bilhões) – e ainda não estamos incluindo o Pré-Sal partilhado (72% do total).

O relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) faz um arremedo de distribuição dessa riqueza. Só que o que ele propõe para cada estado do Brasil não corresponde sequer a 1% do Rio de Janeiro e a menos de 8% do que um só município do Rio de Janeiro – Campos – vai receber. Somando o que os 24 estados ditos “não produtores” do Brasil irão receber, isso não chega nem a ¼ (um quarto) do que o Rio receberá. No entanto, pela nossa Constituição, os recursos naturais da plataforma continental pertencem à União, portanto a todos os brasileiros, e não apenas a alguns deles.

Estamos lutando para corrigir essa distorção, e por isso estamos apoiando a emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que divide equitativamente entre todos os brasileiros os royalties e as Participações Especiais de todo o petróleo produzido no mar, na plataforma continental, tanto no Pós-Sal (já em produção) quanto no Pré-Sal que está iniciando sua produção. Essa emenda estabelece que, descontada a parte da União, o restante seja dividido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%), pelo critério já consagrado do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, respectivamente.

A emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto será votada agora, na 1ª quinzena de fevereiro, e, para sermos vitoriosos, necessitaremos da participação e da mobilização de toda a sociedade brasileira (a grande beneficiada), por meio de suas lideranças políticas, especialmente os prefeitos e governadores, que têm a obrigação de defender seus municípios e estados, respaldando os seus deputados federais para que eles não sofram pressões ilegítimas e possam votar com independência e altivez em favor do Brasil, dos estados e dos municípios que eles representam.

Dep. Marcelo Castro (PMDB/PI)

MEMÓRIA DE CÁLCULO

I – RELATÓRIO DEP. HENRIQUE EDUARDO ALVES
Nota explicativa: Abrange apenas o petróleo que será produzido no Pré-Sal. A parte do Pré-Sal já licitada pelo regime de concessão (28% do total) irá produzir 2 milhões de barris/dia, dobrando a nossa produção diária, gerando 11 bilhões de reais em royalties e mais de 24 bilhões de reais em Participação Especial.
Royalties: estabelece que, dos royalties, os estados terão 22% e os municípios 8,75%%.
Participação Especial: estabelece que, da Participação Especial, os estados terão 10% e os municípios 5%.
CÁLCULOS:
Royalties: Estados: 22% x 11 bilhões = 2,42 bilhões de reais
Municípios: 8,75% x 11 bilhões = 0,96 bilhões de reais
Participação Especial: Estados: 10% x 24 bilhões = 2,4 bilhões de reais
Municípios: 5% x 24 bilhões = 1,2 bilhões de reais
Total dos estados: 2,42 bilhões + 2,4 bilhões = 4,82 bilhões de reais
Total dos municípios: 0,96 bilhões + 1,2 bilhões = 2,16 bilhões de reais

II – EMENDA DEP. IBSEN PINHEIRO/HUMBERTO SOUTO

Nota explicativa: Inclui todo o petróleo produzido no mar, tanto o que já está em produção quanto o que vier a ser produzido no Pré-Sal. Exclui o petróleo produzido em terra (10% do total), e exclui, também, a parcela da União (30% dos Royalties e 50% da Participação Especial).
Retirando os Royalties e a Participação Especial do petróleo produzido em terra e a parcela da União, o restante será dividido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%) pelos critérios do FPE e FPM respectivamente.

Royalties: A União terá 30% e os estados e municípios dividirão igualmente os restantes 70%.
Participação Especial: A União terá 50% e os estados e municípios dividirão igualmente os restantes 50%

CÁLCULOS (da parcela destinada aos estados e municípios):

1. PETRÓLEO JÁ EM PRODUÇÃO – considerando apenas o produzido na plataforma continental:
(Obs.: 90% produção em mar / 10% em terra)
Royalties: 70% x (90% x 11 bilhões) = 6,93 bilhões de reais
Participação Especial: 50% x (90% x 12 bilhões) = 5,40 bilhões de reais
Subtotal = 12,33 bilhões de reais

2. PRÉ-SAL JÁ LICITADO (28%, licitados pelo regime de Concessão):
Royalties: 70% x 11 bilhões = 7,70 bilhões de reais
Participação Especial: 50% x 24 bilhões = 12,0 bilhões de reais
Subtotal = 19,7 bilhões de reais

3. TOTAL A SER DIVIDIDO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS:
12, 33 bilhões + 19,7 bilhões = 32,03 bilhões de reais

Total dos estados: 50% x 32 bilhões = 16,0 bilhões de reais
Total dos municípios: 50% x 32 bilhões = 16,0 bilhões de reais
(esse total não inclui, ainda, a área do Pré-Sal a ser licitada futuramente, pelo regime de Partilha)

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