Artigos com a tag: câmara
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O presidente Lula vetou o projeto de lei que admite a paternidade de quem se recusar a fazer exame de DNA.
Aprovada em 2006 pela Câmara e em agosto pelo Senado, a proposta (PL 64/99), de autoria da então deputada Iara... repórter brasília »
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de lei do deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT), que prevê a instalação de free shops ao longo das rodovias federais nas... notas »
A Câmara analisa projeto (PL 7284/10) do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que possibilita o prosseguimento da ação penal, mesmo se o Ministério Público tiver pedido o arquivamento do inquérito policial ou qualquer outra... notas »
Brasília - Na reunião de Marco Maia com os líderes de partidos, não houve acordo para viabilizar a análise de matérias.O primeiro dia do esforço concentrado informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à... notas »
A nova empresa obedecerá ao regime jurídico das empresas privadas e poderá contratar funcionários sem concurso, por tempo determinado. O projeto não prevê o número total de funcionários nem o custo da criação da... notas »
O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu pautar para a próxima semana, se houver quórum na Casa para votar mudanças na Constituição, a PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e... 
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