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Câmara e Senado com foco nas votações das reformas

A Câmara passou o bastão ao Senado para reforma da previdência 

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José Antônio Severo

Da capo é uma expressão técnica da música dizendo à orquestra que tudo deve recomeçar do começo. A PEC da previdência volta à primeira nota da partitura ao iniciar sua trajetória política no Senado. O texto é o mesmo da Câmara, mas o desdobramento político é um outro samba. Aqui será possível ver as grandes diferenças entre as duas assembleias, algo raro, pois ao observador a olho nu as duas do Congresso não têm diferença, parecem mais do mesmo. Não é.

Quando adverte os estados, o presidente da República estaria falando sério, neste caso. Agora a conversa é com os senadores.

O Senado é composto por representantes da Federação, ou seja, de seus estados, como está na Constituição. Parece algo vago, mas não é: as forças políticas e as pressões que se produzem sobre o corpo legislativo, quando em deliberação, são completamente diferentes nas duas Casas.

Por isso, o Senado vai incluir estados e municípios nessa legislação, o que a câmara não teve condições políticas para levar a efeito, embora concorde que deva ser feito. Ou seja (nestes dias de pan-americano): como numa corrida de revezamento, os deputados, habilmente, contornaram esse obstáculo e deixaram para o próximo atleta, especialista no trecho, completar a prova. Da capo, voltar ao início.

Os deputados, teoricamente representantes da população em geral são, são como é o significado da expressão deputado, parlamentares sujeitos a todos os tipos de interesses e, por conseguinte, de pressões das bases. Neste caso, leia-se, da força gigantesca das corporações de servidores dos estados e dos municípios. Se a população entende que o poder das corporações do serviço público federal (tais como judiciário, altos funcionários de setores especializados de ministérios – Receita Federal, por exemplo) é invencível, que dirá ao ver o que são esses segmentos nos estados.

Nos municípios, então, onde o poder está justamente aí, então nem se fala. Portanto, é natural que os deputados federais não consigam ultrapassar essa barreira sem graves prejuízos eleitorais. Já o senador não está sujeito a tais inconvenientes. Seu relacionamento com as bases é difuso, mais diluído. Passaram o bastão.

Embora atualmente a maior parte dos senadores exerçam seus mandatos como se fossem vereadores, chega um momento em que eles terão de assumir suas funções “comme il faut”. Este é um desses episódios.

Quando o presidente Jair Bolsonaro entra na mídia ameaçando os governadores do Nordeste, estaria, de fato, sinalizando que se os parlamentares de oposição daqueles estados inviabilizarem a reforma, por manobras parlamentares ou outras ações política, estarão condenando seus povos à duras dificuldades. Ele fala de divisão do País, mas o que estaria a dizer é que sem mexer nesse sistema previdenciário, os estados do Norte, os mais pobres e dependentes dos empregos e verbas públicas, sofrerão mais que os colegas das regiões ricas. Talvez o presidente não fosse tão longe em sua ameaça, mas o efeito é esse: sem dar um choque na previdência os estados e municípios estarão na bancarrota.

Os governadores estão inquietos. Ao recomeçar, seria que tratem de chamar seus correligionários às falas. Se não, deixando correr, logo ali na frente o governo federal vai cortar sem dó nem piedade os repasses e investimentos. Bolsonaro já disse: ele não vai pedalar e arriscar seu mandato. Se acabar o dinheiro, acabou. Pelo que se vê dele até hoje, eis aí uma declaração que deve ser levada a sério.

Em resumo: a oposição não precisa votar a favor do projeto, desnudando-se ao se desdizer. A direita e o centro têm maioria sólida para ganhar no plenário. Entretanto a oposição pode obstruir e, assim derrubar a tramitação. É isto que não pode acontecer: os senadores dos partidos de esquerda podem esbravejar, chicanear, fazer todas as maldades, mas devem comparecer às votações para assegurar o quórum. Este seria o compromisso dos governadores do Nordeste para não ficarem ao relento até o governo de direita perder o poder, sabe-se lá quando.  A pergunta é: terão os governadores poder e influência sobre suas bancadas?

Voltando à escrita musical: Da capo, músicos toquem de novo. Vai recomeçar do começo.

Blog Edgar Lisboa

 

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