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A hora da verdade

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Darcísio Perondi

Darcisio Perondi O mês de setembro entrou com o povo comemorando o fim do ciclo de governo mais corrupto, incompetente e irresponsável de toda a nossa história. Michel Temer, enfim, se efetivou na Presidência da República e Dilma Rousseff foi condenada por crime de responsabilidade e não ocupa mais o cargo mais importante do País.

Infelizmente, ainda existe uma minoria barulhenta que se desespera com a perda do poder e acusa um “golpe de Estado” inexistente. Golpe é saquear a Petrobras; financiar com propinas um projeto de perpetuação no poder; desviar dinheiro dos empréstimos consignados de idosos aposentados; violentar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocultar crimes com maquiagens contábeis; fabricar  uma recessão que criou 12 milhões de desempregados; provocar o fechamento de mais de 160 mil lojas;  mentir e praticar um estelionato eleitoral; entregar um déficit público de R$ 170 bilhões este ano; e provocar seguidos encolhimentos da economia nacional.

Ainda timidamente, como indicam os dados do IBGE, da FGV e do Sistema Indústria, a economia começa a reagir, as indústrias reiniciam o desencalhe dos seus estoques, a chamada capacidade ociosa das fábricas diminui; muito em breve, o comércio voltará a vender, e, mais adiante, as empresas tornarão a empregar. Isso traduz o início da recuperação da confiança que o mercado havia perdido no desgoverno de Dilma. Mas o que será preciso fazer para acelerar, ampliar e, principalmente, dar sustentação a essa retomada?

Uma lição que o País, finalmente, está aprendendo à custa de tanto sofrimento é aquela que todo chefe de família conhece desde sempre: o governo tem que parar de gastar mais do que arrecada. As consequências estão aí: juros nas alturas, inflação, recessão, desemprego, endividamento das famílias e das empresas, impostos cada vez mais pesados. A prioridade, então, é estancar o atual aumento explosivo da dívida pública e fazê-la voltar a níveis civilizados, o que dará mais espaço a que empresários e consumidores possam tomar empréstimos a juros menores e pagáveis.

Na Câmara dos Deputados, fui designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, do Novo Regime Fiscal, que estabelece um teto para o aumento das despesas da União. Com ela, o governo Temer quer, já a partir de 2017 e a cada exercício fiscal, que essas despesas se limitem ao que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Um limite individualizado da despesa primária para todos os poderes, ficando instituído um novo regime fiscal por 20 anos, podendo ser revisto em dez anos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, no período 2008/2015, o gasto cresceu 50% acima da inflação e a receita, apenas 17%. Se o governo for capaz de adequar suas despesas à receita, conseguirá uma queda dos juros, o déficit público diminuirá, a dívida crescerá menos, e a economia se fortalecerá: mais investimento, mais crescimento, mais emprego, mais renda.

O Novo Regime Fiscal possibilitará ao Brasil crescer com segurança e atingir altitude compatível com os anseios do nosso povo por desenvolvimento econômico e justiça social. Chega de crescimento raquítico e de estagnação, ao sabor da demagogia de governantes desonestos. Tenho confiança que o Parlamento responderá positivamente para barrar a penúria fiscal. É uma oportunidade única e de ouro para os parlamentares serem protagonistas de um novo Brasil. A hora da verdade chegou.

Darcísio Perondi é deputado federal pelo PMDB/RS e vice-líder do Governo na Câmara