24 de setembro de 2018
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A legalização dos jogos de azar no Brasil

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A legalização dos jogos de azar no Brasil volta com força para a agenda do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em pauta requerimento de urgência para levar o Projeto de Lei à votação no plenário. Se aprovado o pedido, o projeto fica livre de passar pelo crivo de outras comissões legislativas. Já a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado rejeitou, no início deste mês, por 13 votos contrários e dois favoráveis, Projeto de Lei 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil. Um dos maiores defensores da aprovação é o ministro Max Beltrão, do Turismo. Ele defende o projeto. Afirmou que “o Ministério do Turismo vê com muitos bons olhos a legalização dos cassinos, como já existem em outros lugares do mundo”. Os defensores da aprovação argumentam que os cassinos vão estimular o afluxo de turistas e capital para o País, gerando mais empregos e arrecadação.

As cifras estimadas

A julgar pelos números, apresentados nos argumentos de defesa, no Congresso, a exploração trará lucros substanciais. Nas contas do senador Ciro Nogueira será possível o Poder Público arrecadar 15 bilhões de reais com tributação. Já o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, estima 29 bilhões em três anos, uma cifra nada desprezível.

“Resorts” integrados

Segundo o deputado Paulo Azi (DEM-BA), os cassinos, caso autorizados, serão instalados nos chamados “resorts integrados”, grandes empreendimentos turísticos que seriam liberados em número limitado. Grupos de pressão atuam fortemente para tentar fazer passar o projeto.

Jabuti na árvore

Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares pretendem incluir um artigo no projeto de lei do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que já chamam de “jabuti na árvore” pois o projeto original trata da participação de capital estrangeiro com direito a voto nas companhias de transporte aéreo que, na realidade, não tem nada a ver com liberação de cassinos e exploração de jogos. O encaminhamento, da proposta tem a discreta simpatia dos presidentes: Michel Temer, Eunício Oliveira (Senado) e, Rodrigo Maia (Câmara), além da maioria dos governadores. Todos focados na arrecadação, com os impostos.

Brasil já teve jogos legalizados

Os jogos no País foram proibidos no dia 30 de abril de 1946, por um decreto do presidente Eurico Gaspar Dutra. Apenas três meses após ter assumido o cargo, ressuscitou um ato de 1941, de Getúlio Vargas, que proibia todo e qualquer tipo de jogatina no Brasil. Agora, passadas sete décadas, há chances de o Congresso liberar os chamados jogos de azar: roletas, bingos, caça-níqueis, loterias, bicho, entre outros. Na linha de frente da legalização está o “Centrão”, com o bloco de partidos como PP, PTB e PRB. Tem a simpatia de parlamentares de outros partidos, até mesmo do PMDB. A Associação dos auditores da Receita Federal (ANFIP), já anunciou que não tem “a menor condição de fiscalizar”. Na mesma linha está o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Contra o tempo, em ano eleitoral, resta esperar para ver se o “Jabuti” sobe mesmo na árvore e se o projeto será aprovado.

PROS ainda não apoia PP

Em relação a nota de sua coluna, no dia 23/03, informamos que o pré-candidato Luís Carlos Heinze esteve no gabinete do Presidente do PROS/RS e, vereador Professor Wambert Di Lorenzo, no dia 19/03, para tratar das eleições de 2018. O PROS/RS ainda não definiu para quem dará seu apoio. No próximo dia 14/04, os pré-candidatos a deputado estadual (68), federal (6) e ao senado (1) do partido, se reunirão para tratar do pleito deste ano.

Bispo e padres réus

Bispo e padres de Formosa (GO) viram réus. A justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra 11 acusados de integrar suposta quadrilha que teria desviado cerca de R$ 1 milhão por ano de igrejas do Entorno de Brasília. Dos 11 acusados, oito estão encarcerados. Um bispo, cinco padres, dois empresários, um funcionário da Cúria, um contador e um advogado tiveram a prisão temporária convertida em preventiva, sem prazo para acabar.