18 de novembro de 2017
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Aécio Neves continua senador

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Em sessão marcada por citações à Constituição Federal, o Senado da República rejeitou decisão do Supremo Tribunal Federal e manteve por 44 votos a 26 o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no cargo de senador acentuando a independência dos Poderes. O tucano reassume sua vaga no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o afastamento de Aécio porque “ nós não somos uma casa que julgamos com base nas questões da ciência jurídica, mas da ciência política. É uma casa política, não fomos eleitos para julgar colegas senadores ou deputados. Mas não posso fugir ao compromisso diante desse cenário e desse quadro”, acentuou.

Abrindo portas do inferno

Roberto Rocha

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) assinalou que quem decide sobre afastamento ou não de senador é o Senado. Disse que “é preciso deixar bem claro que, não está em discussão o juízo de valor do senador. O Senado ao fazer uma votação diferente daquilo que seria razoável a tempos atrás terminou abrindo a porta do inferno institucional, criando a uma crise enorme entre o poder legislativo e o poder judiciário. Crise essa que permanece até hoje de tal modo que eu da mesma maneira eu votei da outra vez, em relação ao um senador do PP, voto hoje em relação a um senador do PSDB”, justificou Rocha.

Equívoco de Interpretação

Para Roberto Rocha, há um equívoco na interpretação. Neste momento não há que se discutir a conduta do parlamentar ou do Parlamento. “O que está em discussão, em última análise, é a Constituição Federal, a democracia. Não podemos permitir que instituições importantes como o Senado e o Supremo entre em choque. Como é que o Supremo pode decidir quem é um senador da República? Como é que pode decidir quem vai ter uma tornozeleira eletrônica, quem vai votar ou vai ficar afastado do cargo? É evidente que está escrito na Constituição quem tem o poder para fazer isso”.  Roberto Rocha que “não nos é confortável decidir quem é senador. Político não julga político. Quem julga político é o povo. Muito pior do que nós decidirmos é remeter para o Supremo a decidir. Agora, se não futuro próximo algum motivo que possa determinar a cassação do parlamentar, aí o processo legal determina”, enfatizou o senador maranhense.

Chega de voto secreto

Ana Amélia

Ana Amélia concluiu afirmando que a partir de agora nós temos que definir duas coisas: acabar com o voto secreto em qualquer situação e que a Câmara delibere aquilo que o Senado já fez é acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades. Todas: poder judiciário, legislativo e executivo. Se quisermos igualdade e terá que ser feito para todos. Transparência “.

 

Temer costurou apoio para Aéciio

A operação que salvou Aécio Neves no Senado nesta terça-feira (17) foi coordenada pessoalmente pelo presidente Michel Temer.Desde a semana passada, Temer havia entrado em campo para garantir que Aécio não fosse afastado do mandato. A interlocução de Temer foi com os comandos dos PMDB e do PSDB, além de pedir ajuda ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE).
O principal motivo do empenho do presidente: os votos do PSDB na Câmara para barrar a denúncia contra ele.
Para articular apoio a Aécio, com quem Temer mantém conversas por telefone desde que o STF havia decidido pelo recolhimento noturno do tucano, o presidente mandou chamar na sexta-feira passada o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira.
Lira foi ao Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Ele negou ao blog na semana passada que tenha tratado do caso Aécio.
Interlocutores do presidente, no entanto, relataram que Temer contava com o PMDB para garantir votos a Aecio no plenário, além de blindagem no Conselho de Ética. O conselho é comandado pelo PMDB.
Na sessão desta terça, Lira encaminhou o voto da bancada do PMDB a favor de Aécio.
No PMDB, Temer contou principalmente com o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Ele foi escalado para costurar o apoio do PMDB e do PSDB a Aécio nesta terça-feira. (Com blog de Andréia Sadi).

Máquinas na pista

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) apresentou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite a circulação de tratores e máquinas agrícolas nas estradas sob condições específicas. “As máquinas agrícolas têm sua fundamental utilização no labor do campo e que o seu tráfego em vias públicas ocorre esporadicamente, no estrito trajeto necessário para deslocar-se de uma propriedade a outra próxima, entendemos necessário o ajuste do CTB, no sentido de que seja permitido o trânsito desses veículos nas vias, desde que munidos da respectiva autorização especial de trânsito, a qual poderia ser dada com prazo de validade de seis meses, para trajetos de até 10 km”, justifica o peemedebista em seu projeto.