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Izalci Lucas defende mudanças no regime fiscal adotado pelas empresas.

Agilidade na liberação de recursos para o micro e pequeno empresário na pandemia, pede senador Izalci Lucas

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O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) pediu agilidade do governo na liberação de recursos para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus previstos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar participou de reunião virtual da comissão mista que teve como convidado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nessta terça-feira (30). Para Izalci existe dificuldade dos empresários conseguirem acessar as linhas de crédito.

“Nós aprovamos, no Congresso Nacional, para as pequenas e microempresas e, através de uma norma que fizeram, colocaram 80% para as microempresas e 20% para as pequenas, e os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micro para só depois começar a liberação para as pequenas empresas. Então aí esta tendo um problema sério em relação ao Pronampe na liberação de recursos”, afirmou Izalci ao Ministro da Economia.

Segundo Izalci Lucas, o dinheiro não esta chegando até os empresários e uma mudança realizada nesse texto que foi aprovado pelo Congresso, vai prejudicar diretamente parte dessas empresas. Paulo Guedes concorda que pelo menos R$ 26 bilhões liberados para o combate ao coronavírus estariam parados. Guedes admitiu que parte do dinheiro remanejado por meio de emendas parlamentares para o combate à pandemia e a ajudar as empresas não chegam à ponta.

“Espero que na nossa próxima reunião com o senhor, os bancos já tenham resolvido isso”, frisou o senador à Paulo Guedes, que por outro lado reconheceu que a ideia de destinar 80% e 20% foi de última hora e afirmou que a pasta vai trabalhar para encontrar uma saída para o problema.

Regime fiscal

Na reunião, Izalci ainda falou do projeto de lei apresentado por ele para permitir mudanças no regime fiscal adotado pelas empresas. Conforme o texto, seria autorizado durante o calendário de 2020, a alteração do regime tributário de pessoas jurídicas sujeitas ao lucro presumido, assim podendo essas empresas optar e migrar para o regime com base no lucro real ou no Simples Nacional. De acordo com o parlamentar “a empresa que optou pelo lucro presumido paga imposto sobre a receita. Só que com a pandemia essas empresas estão quebradas e não vão conseguir pagar os valores baseados no faturamento”, disse ao ministro Paulo Guedes ao pedir apoio para que a matéria seja aprovada. O PLP 96/2020 aguarda apreciação do Senado.

Guedes justificou que a medida é oportuna, mas que conforme a Constituição “o regime fiscal não pode ser mudado no mesmo ano em que vai vigorar”.

Ciência e Tecnologia

Outro ponto citado por Izalci ao ministro Guedes foi a destinação de recursos para a Ciência e Tecnologia para fomentar pesquisas direcionadas ao combate do coronavírus. Izalci Lucas citou um projeto apresentado por ele que modifica a chamada “Lei do Bem”, que estabelece a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas que realizem pesquisa de inovação tecnológica. O projeto de lei (PL 2707/2020) permite que as despesas dessas empresas sejam aproveitadas em períodos posteriores e também transforma o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) em um fundo financeiro. Atualmente ele é apenas um fundo contábil para apreciação. O texto aguarda apreciação dos senadores em Plenário.

Para o parlamentar “a solução do país, na pandemia, esta na pesquisa, desenvolvimento tecnológico e na ciência”. E completa:”Se tivéssemos hoje o FNDCT como um fundo financeiro, com o próprio rendimento, tenho certeza absoluta de que estaríamos em outro patamar na pesquisa e na tecnologia.” Paulo Guedes concordou que é preciso destinar mais verbas para a ciência e tecnologia e que vai dar andamento às conversas com o senador sobre o assunto.

Coordenação governo federal

Na reunião mista, em que participaram senadores e deputados federais, o ministro da Economia admitiu que parte dos recursos liberados pela União para o enfrentamento à pandemia não está chegando à ponta, por outro lado rebateu críticas relacionadas à falta de coordenação por parte do governo federal nas ações direcionadas às consequências e combate ao coronavírus. Paulo Guedes defendeu descentralização de atribuições e também de recursos para o combate à pandemia.

Estados e municípios

Para Izalci “o governo federal tem feito muita coisa no combate à pandemia, com apoio do Congresso Nacional, do Senado principalmente, temos trabalhado de dia, noite, madrugada. Acredito que boa vontade não falta por parte do governo. O governo esta contribuindo muito com os Estados e municípios e que é o princípio de um governo”.

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