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Luiz Nishimori

Agrotóxicos: Nishimori negocia acordo entre agronegócio e ambientalistas

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José Antonio Severo

O deputado federal Luiz NIshimori (PL/PR), relator da chamada lei do agrotóxico, o PL 6299/02, que tramita na Câmara dos Deputados, está em vias de fazer um acordo político histórico, obtendo certo consenso entre produtores rurais e ambientalistas. O parlamentar paranaense está a ponto de chegar a um denominador comum para um resultado que contemple a transição da agricultura química atual para um modelo científico de controle biológico de doenças e pragas.

Esse possível acordo será o legado da Comissão Geral da Câmara, formada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), objetivado uma repassada geral na questão. Uma nova lei para regular o uso de defensivos agrícolas já fora aprovada na Comissão de Agricultura, pronta para votação em plenário.

Na última segunda-feira, NIshimori, o relator da PL 6299/02, reuniu expoentes das áreas científica, da produção e da militância ambientalista para uma reunião final, sob o patrocínio da Presidência da Câmara. Embora com grupos defendendo enfaticamente posições antagônicas, robustece-se o viés político para uma solução racional. A líder do movimento contrário a lei contida no PL, aprovada na Comissão de Agricultura, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), médica de formação, entrou em negociações, procurando encontrar uma formula viável para a solução do impasse.

A abertura para diálogo surgiu do mote oferecido com a participação do líder dos pequenos agricultores, Antoninho Rovaris, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ele reconheceu que o produtor rural, seja grande ou pequeno, não usa o agrotóxico para fazer mal às pessoas ou ao ambiente, mas para se salvar seus cultivos dos ataques de pragas e doenças, usando a expressão “defender suas lavouras”. Com isto poderia, em tese, dar razão à qualificação de “defensivos”. O relator, Nishimori, preferiu mudar de agrotóxico para “pesticida”, significando o matador de pestes.

Um detalhe que amenizou a oposição intransigente de alguns grupos é que, dentre os 140 produtos liberados pelos órgãos controladores, 14 são produtos biológicos que estavam há anos travados na burocracia, sem liberação para uso nas lavouras e hortas orgânicas. Outra informação foi de que muitos dos produtos apresentados pelos ativistas como proibidos nos países adiantados, na realidade são substância antigas, em desuso, mas que continuam sendo empregadas no Brasil por falta de opções mais modernas. Também caiu por terra o estereótipo de que o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Na verdade, no emprego por hectare, o País está, no ranking de consumidores, em posição inferior aos chamados países desenvolvidos, de clima temperado, de onde vêm grande parte das pressões contra o agronegócio brasileiro, mesmo considerando que as condições climáticas são adversas numa agricultura tropical.

Essa nova composição negociada pelo parlamentar paranaense encontrou, do outro lado, uma articulação eficiente da deputada Jandira Feghali, o que amenizou a frente antagonista. Nesse sentido, revelou=se uma manifestação de inesperada sensatez da culinarista Bela Gil, filha do compositor e ex-ministro Gilberto Gil, aceitando uma fórmula de transição, dando um prazo para o desenvolvimento tecnológico de defensivos biológicos e orgânicos. Esses novos produtos, para tomar o lugar dos atuais agroquímicos, estão em acelerado processo de pesquisa científica, com vultosos investimentos dos grandes laboratórios e universidades dos países desenvolvidos.

Essas novas posições fora do estereótipo habitual da oposição ambientalista, que cravou o estigma de “PL do Veneno” para a nova denominar a legislação, é uma mudança do alvo de seus ataques. Até então a lavoura era associada ao capitalismo dito predatório das grandes empresas produtores de fertilizantes e agroquímicos. Ou seja: a luta ambientalista era contrária ao capitalismo e não contra a produção agrícola e à segurança alimentar, que é o bordão do agronegócio e, no setor parlamentar, da própria Frente Ruralista.

Com essa manobra, o deputado Nishimori retira o tema do embate ideológico anticapitalista entre esquerda e direita e leva para o terreno do debate ambiental, com ênfase nos aspectos sanitários e tecnológicos. Com isto o desafio para a nascente indústria de defensivos biológicos passa a integrar um outro quadro, baseado no lema “como viver sem agrotóxicos”. Neste sentido, uma moratória até esta data aceita pelos negociadores ambientalistas é o prazo de 20 anos para a substituição total de pesticidas químicos por novos produtos naturais de combate a insetos e de outras pestes e pragas que ameaçam as lavouras, pastagens e rebanhos.

Com participação de ativistas, lideranças de produtores (pequenos e grandes), técnicos e cientistas (estes, em grande parte, das escolas EsaLQ/USP e UNESP/Botucatu), o debate pode evoluir depois dessa última reunião antes de a Comissão enviar a matéria para a votação final no plenário da Câmara.

Blog Edgar Lisboa