ANJ e ABERT defendem restrição a estrangeiros em sites noticiosos | | Edgar Lisboa
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A propriedade intelectual do conteúdo jornalístico e o capital estrangeiro na internet tem sido tema permanente, nos últimos dias em todas as reuniões que tratam de comunicação. No Congresso Nacional, em audiência pública, os representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) deixaram claro que as entidades defendem a restrição de capital estrangeiro nos sites noticiosos.

ANJ e ABERT defendem restrição a estrangeiros em sites noticiosos

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A propriedade intelectual do conteúdo jornalístico e o capital estrangeiro na internet tem sido tema permanente, nos últimos dias em todas as reuniões que tratam de comunicação. No Congresso Nacional, em audiência pública, os representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) deixaram claro que as entidades defendem a restrição de capital estrangeiro nos sites noticiosos. Já na opinião do diretor presidente do Núcleo de Informação do.br e membro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, talvez não seja possível elaborar leis desse gênero para a internet. O consultor jurídico da Abert, Luiz Roberto Barroso, diz que a Constituição é bem clara ao estabelecer que todo conteúdo jornalístico deve ser produzido por empresas brasileiras, com no mínimo, 70% de capital nacional, e sob controle de brasileiros. Para a Abert, essa regra independe do meio de transmissão do conteúdo, seja uma TV, um jornal, pela internet.”Ninguém quer controlar o livre fluxo de informações e idéias, mas queremos proteger a soberania e a cultura nacional, foi essa intenção da lei, que inclusive existe em outros países”, assinalou.

internet_blogComo na internet, há sites noticiosos que muitas vezes pertencem a multinacionais de tecnologia e telecomunicações a regra que limita a participação estrangeira não vem sendo aplicada.”E isso gera uma concorrência desleal”, argumenta Luis Roberto Barroso. Na avaliação do advogado, se alguém achar que o mercado não deve proteger a profissão nacional, então, todas as emissoras deveriam ter o direito de se capitalizarem com investimentos internacionais. O risco – acentua – é que nós acabemos com as festas juninas e passaremos a ter festas de Halloween. Em vez de futebol, teremos touradas aos domingos. O que eu acho importante é estabelecer dois princípios e dois valores com os quais nós vamos trabalhar. Acho que os dois princípios devem ser: impedir a desnacionalização e assegurar o tratamento isonômico”.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), através de seu consultor jurídico, Tércio Ferraz disse que não é preciso entrar na discussão sobre mundo real e internet. Para a ANJ, limitação inscrita da Constituição brasileira sobre o capital de empresas se aplica a qualquer negócios que explore conteúdos, independente de em qual veículo de comunicação é utilizado. A intenção da lei – enfatiza o advogado – é preservar a cultura e a nacionalidade brasileiras, e por isso a limitação. “Qualquer um pode colocar notícias na internet, mas não é disso que estamos falando, estamos falando da empresa do lado real e não virtual, de um negócio que se organiza para produzir notícias e explorar isso empresarialmente”.

As entidades representativas de rádio, televisão e jornais questionam também o fato de veículos sustentados com capital estrangeiro estarem produzindo notícias políticas e econômicas no Brasil. Para o especialista em direito constitucional, Tércio Ferraz, para controlar a atividade a lei precisa valer para todos: internet, jornais, rádios e TVs. Tercio Ferraz diz que “nós teremos que nos fixar, senão nós não teremos nada nas mãos para nos orientar juridicamente. Existe um mundo virtual difícil de ser reduzido ao mundo real. Mas existe um mundo real que nós temos que olhar para ele quando nós vamos saber o que pode e o que não pode a luz das leias brasileiras”.

O limite de somente 30% de capital estrangeiro para veículos de imprensa é estabelecido pelo artigo 222 da Constituição Federal. Há mais de 10 anos, empresas jornalísticas e radiodifusão são privativas de empresas brasileiras ou de brasileiros natos. E a participação é controlada, não permitindo o que ocorria no passado onde empresas traziam grandes investidores estrangeiros para tocar seu negócio.

O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, argumenta que talvez não seja possível elaborar leis sobre restrições ao capital estrangeiro para portais de notícias na internet. Ele abriu o debate da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara Federal.

Segundo Getschko, não tem como saber quem está produzindo o conteúdo jornalístico para internet, seja pessoas físicas ou jurídicas. Um portal com conteúdo pode ser gerido por um açougue, uma padaria ou uma loja qualquer. “No mundo real, é claro o que é uma empresa de jornalismo, mas é difícil definir o que é um portal jornalístico na internet. A analogia não é possível porque a rede segue outras lógicas”, explica. Devido às características da internet, Getschko acredita que não é possível localizar um portal geograficamente e, dessa forma, as leis restritivas não seriam aplicadas à rede.

A proposta discutida em audiência pública, deve ser apresentada como emenda ao projeto lei 29, que regulamenta o setor das TVs por assinatura e que já tramita no Congresso Nacional.

Posição da Presidente da ANJ

A presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, disse ao Jornal do Comércio que “o artigo 222 da Constituição é claro: a produção e programação de conteúdo nacional é prerrogativa de empresa com pelo menos 70% de participação de brasileiros natos ou naturalizados. Ora, uma matéria lida num jornal impresso muda de caráter se for lida na tela de um computador? Uma matéria veiculada em emissora de TV pode escapar de determinações legais se for veiculada num site de Internet?

Judith Brito Foto: Divulgação
Judith Brito Foto: Divulgação
A Internet contém todas as mídias, entre outros serviços. O acesso à Internet deve ser livre, assim como a prestação de vários serviços via Internet, como a comunicação por meio de e-mails, redes sociais, ou serviços de e-commerce puro etc., que obviamente não estão sujeitos ao artigo 222 da Constituição. No entanto, uma empresa que explore o jornalismo como negócio no Brasil precisa seguir as regras previstas na Constituição, seja em que meio for. O espírito da lei foi o de preservar a produção de conteúdo nacional em mãos de brasileiros. Por isso, as empresas de mídia impressa e de radiodifusão têm restrições ao investimento estrangeiro, investem em conteúdo e têm responsabilidades sobre o conteúdo produzido, e são obrigadas a informar sua composição societária anualmente à Junta Comercial. Todos devem estar sujeitos às mesmas regras. Não é possível que empresas nacionais sejam tratadas de forma muito mais restritiva e rigorosa que estrangeiros”.

Um Comentário

  1. Charles Antonio Felix de O liveira

    500 Anos de Brasil e ainda não descobriram que não Existe capital Nacional só o que Existe é o capital alocado em iniciativas de Qualidade não intereçando Nacionalidades.Se é bom dá lucro se é ruim é Estatal.