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Aperto Fiscal

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Os prefeitos querem o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou o afrouxamento dela. Pelo menos é o que vai debater o X Congresso Brasileiro de Municípios, que reúne mais de mil alcaides amanhã (terça-feira) em Brasília. A turma da Associação Brasileira de Municípios levará ao Congresso um projeto para alterar a lei.

A chiadeira dos prefeitos é que cerca de 5% dos orçamentos têm sido gastos com atribuições estaduais e federais. Por outro lado, o possível abrandamento da obrigação abre brecha principalmente para maior gasto com a folha salarial – justamente o enquadramento mais polêmico desde que aprovada a lei.

Leia no Informe JB (Leandro Mazzini)