Aposentadoria de servidores com deficiência e guarda compartilhada podem ser votadas em outubro | | Edgar Lisboa
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Aposentadoria de servidores com deficiência e guarda compartilhada podem ser votadas em outubro

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Depois do esforço concentrado desta semana, em que foram aprovadas 24 proposições, os senadores já avaliam as matérias que podem entrar na pauta de votações após as eleições de 5 de outubro. Entre os projetos mencionados, estão a garantia de aposentadoria especial para servidores com deficiência (PLS 250/2005 – Complementar), estímulo à adoção da energia solar (PLS 317/2013) e regras para a guarda compartilhada de filhos (PLC 117/2013).

Para Paulo Paim (PT-RS), além da aprovação de propostas importantes, como a medida provisória que aumentou o percentual de adição de biodiesel e etanol nos combustíveis, o esforço concentrado possibilitou o estabelecimento de diálogo sobre os temas da próxima votação.

– Acho que o esforço concentrado rendeu. Tanto para ajustar projetos que já estavam prontos para serem votados, como aqueles que serão votados após 5 de outubro – disse Paim, ressaltando que foram definidos os encaminhamentos para a votação da aposentadoria especial para servidores, prevista em projeto de sua autoria.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) confirmou que foram adiantadas as negociações para projetos que entrarão na pauta logo após o primeiro turno das eleições. Ele citou o PLS 317/2013, de Ataídes Oliveira (PROS-TO), que isenta do Imposto de Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

– É uma proposta para aproveitarmos mais a energia solar. Não só no aquecimento para as residências, mas também no fornecimento de energia elétrica – explicou Casildo, relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na opinião do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) todos os projetos importantes estarão na pauta da próxima sessão de votação. Ele prevê o exame, logo após as eleições, do PLC 117/2013, que determina a guarda compartilhada quando pai e mãe tiverem condições de exercer o poder familiar, mas não chegarem a um acordo sobre os filhos após a separação.

– É uma matéria que poderia ser votada, mas não houve acordo de liderança. Espero que assim que passe esse período de eleições a gente possa votar – disse Raupp, relator do projeto, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Adicional para juízes e MP

Outra matéria que aguarda votação em Plenário é a proposta de emenda à Constituição que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público (PEC 63/2013). Nesta semana, em encontro com representantes de associações de juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou que a proposta está pronta para ser votada.

A PEC 63 já passou por cinco sessões de discussão em Plenário e aguarda votação em primeiro turno. Para a aprovação, são necessários pelo menos 49 favoráveis, em dois turnos.

O governo tem manifestado receio de que a aprovação de um adicional para os juízes, remunerados por subsídio, pode estimular demandas semelhantes de outras carreiras. Há também preocupação em relação à possibilidade de as remunerações extrapolarem o texto constitucional.

Com informações da Rádio Senado