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Aprovado em segundo turno projeto que altera licença-prêmio e extingue pecúnia - Blog Edgar Lisboa. Foto: Carlos Gandra/ CLDF

Aprovado em segundo turno projeto que altera licença-prêmio e extingue pecúnia

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A Câmara Legislativa concluiu na noite desta quarta-feira (26) a apreciação do projeto de lei complementar nº 7/2019, do Executivo, que transforma a “licença-prêmio” em “licença-servidor” e extingue o pagamento em dinheiro em decorrência dos benefícios não-usufruídos, a chamada pecúnia. O PLC preserva, contudo, os direitos adquiridos pelos trabalhadores antes da nova norma. Aprovado em dois turnos e redação final, por unanimidade, o texto é resultado de negociação com sindicatos de servidores do Distrito Federal.

Além das subemendas acatadas em primeiro turno, outras quatro alterações foram acolhidas durante a votação final. Entre elas, uma subemenda prevendo que, mediante autorização dos chefes do Executivo, do Legislativo ou do Tribunal de Contas e, havendo disponibilidade orçamentária, os servidores que possuem períodos de licença-prêmio já adquiridos e não-usufruídos poderão converter até um mês delas, por ano, em pecúnia. O benefício deverá ser pago junto com as férias, no mês de aniversário ou no mês de dezembro. O autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), acredita que a medida vai contribuir para evitar o pagamento de montantes elevados quando da aposentadoria, o que pressiona os cofres públicos.

A conclusão da apreciação da matéria foi comemorada por vários parlamentares em plenário. O líder do governo Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), elogiou a “maturidade” do Legislativo nas interlocuções com o GDF e com os sindicatos de servidores. Ele informou, ainda, que o governador Ibaneis Rocha agradeceu a “contribuição decisiva” da Casa na construção de um texto de consenso.

Blog Edgar Lisboa, com informações do núcleo de Jornalismo da Câmara Legislativa