16 de novembro de 2018
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José Stédile: "novo município tem que ter um mínimo de 12 mil habitantes."

Aumento de despesas com mais municípios

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Às vésperas do recesso parlamentar que começa dia 17 de julho, no Congresso Nacional, aumentam as filas de propostas para aumentar as despesas. Um projeto, por exemplo, permite criar, pelo menos, 300 novos municípios para engrossar ainda mais a já longa lista de gastos não urgentes em municípios que, na maioria, que não tem como aumentar a arrecadação. A situação está tirando o sono de economistas e técnicos que não visualizam solução para a saúde financeira dessas novas comunidades. Na projeção do Ipea, são 300 novos municípios que os parlamentares querem criar. Com isso, crescem as despesas: mais prefeitos, vereadores e toda uma estrutura burocrática pressionando por dinheiro público para bancar os gastos. O projeto já passou pelo Senado.

Interesses eleitorais

Outra proposta nada prudente, é a que permite que prefeituras com queda de receita e gastos de pessoal fiquem livres de restrições da lei de responsabilidade fiscal, e possam, por exemplo, receber dinheiro do Governo Federal para obras. As medidas tramitando no Congresso objetivam acomodar interesses eleitorais do momento. Alguns parlamentares, fazem de conta que não lembram no que isso representará para os próximos anos, para os novos governantes sejam eles quais forem. No orçamento já não existe espaço, e a consequência, neste momento de cobertor curto, é agravar o impacto negativo e de penúria para os próximos anos.

Exigências são maiores

O deputado José Stédile (PSB) avalia que a nova legislação aprovada pela Câmara dos Deputados, dificulta muito a criação de novos municípios. “Ela exige por exemplo, que o novo município tenha um número mínimo de 12 mil habitantes e, que toda a população interessada vote. Antes, quem votava era só a comunidade envolvida”. O mais importante:  “tem que ter comprovação de viabilidade econômica”, assinalou. No Rio Grande do Sul, segundo José Stédile, não existem comunidades com essa capacidade para se desmembrar e se transformar em município. Mas o que nos dizem os que defendem a criação de novos municípios, é que no Norte do País as distâncias são muito grandes; da sede do município para o Distrito, tem municípios que são 200km, 300km. Então, tem boa justificativa. E tem municípios que são maiores que a sede. Então, para eles tem chance de ser viabilizado, porque como todos tem que votar, a tendência é passar.

Menos recursos

“Mas são poucos os municípios que preenchem os requisitos necessários”, comenta Stédile, chamando atenção para o fato de que “quanto mais municípios agora, menor será o recurso distribuído entre todos, porque é o mesmo montante de recursos”. Ele argumenta que “se fossem criados 20% de municípios a mais, em geral esses municípios iriam perder um valor de 20% também em arrecadação de impostos cada um, o imposto não ia sair do município médio. Em tese, iria sair de todos”. O deputado não acredita que vá ter um número muito grande de anexações. “Acho que serão muito poucas e quase insignificantes no montante”.