18 de agosto de 2018
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Barroso diz que Congresso só deve dar aumento ao STF se houver verba - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução/Internet

Barroso diz que Congresso só deve dar aumento ao STF se houver verba

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse na noite desta sexta-feira (10) que seu voto, na sessão administrativa da Corte que aprovou a proposta de elevação dos salários dos próprios ministros em 16,38%, não foi no sentido “de dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a categoria reivindique o aumento no Congresso Nacional. Barroso disse ainda que o Congresso deve decidir conforme as disponibilidades financeiras do País, “e se não houver disponibilidade, não deve dar”.

“Meu voto foi pensando em que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, mas não foi um voto no sentido de que eu ache que deva dar aumento. Essa é uma discussão que tem de ser feita no Congresso. E o Congresso é que vai decidir se este é o caso, se cabe no Orçamento, e se há recurso”, disse, após participar do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, na capital paulista.

Barroso disse também que, “uma coisa é você autorizar que alguém vá reivindicar, a outra coisa é você conceder aumento. Meu voto foi: eu acho que os juízes têm o direito de postularem, como tem os policiais, como todas categorias que estão hoje no Congresso postulando aumento. Se o aumento deve ser dado ou não, é uma decisão política a ser tomada pelo Congresso de acordo com a disponibilidade do país, e se não houver disponibilidade, não deve dar”, acrescentou o ministro.

 

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