Blindar a classe política | | Edgar Lisboa
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Recesso do Congresso Nacional, inicia dia 23 próximo.

Blindar a classe política

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Um pacote de projetos com a finalidade de blindar a classe política, está sendo articulado por líderes de partidos do Centrão, antes do recesso parlamentar.

A quarentena para que juízes, procuradores e policiais possam se candidatar nas eleições e a proposta sobre o fim do foro privilegiado, ampliando para integrantes do Ministério Público e do Judiciário o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vale para parlamentares, está na lista de propostas dos líderes.

Antes do final do ano

A toque de caixa, os deputados tentam costurar um acordo para que a votação ocorra antes da discussão final sobre o Orçamento de 2020, prevista para o dia 17. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer levar ao plenário, ainda neste ano, pelo menos uma dessas medidas. Ele adiantou: “Eu tenho esse compromisso e vou pautar de qualquer jeito. Se eu não conseguir pautar até a próxima terça-feira, será no início do ano, após o recesso”. O recesso parlamentar começa no próximo dia 23”.

Prioridade do Centrão

A votação das mudanças no foro privilegiado é prioridade do Centrão, grupo capitaneado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos, que também conta com apoio de outros partidos, como MDB e PSD.

Contribuição Sindical

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), autor da proposta de reforma sindical, reconhece a ‘imprecisão’ do texto, e admite que como estava redigido o artigo 6º, poderia gerar interpretação de contribuição compulsória. Segundo o parlamentar, o problema já está corrigido

Sem intervenção do Estado

A proposta acaba com a Unicidade Sindical, acaba com a intervenção do Estado para atestar quem é sindicato, retira o estado do meio da negociação entre empregador e empregado, dando maior liberdade para a organização sindical, e liberdade para a negociação coletiva no Brasil entre trabalhadores e patrões, retirando o Estado desse processo.

Modernizar e amadurecer

De acordo com o Marcelo Ramos, “a intenção é modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical”. A matéria tramita como e define que o Estado não poderá exigir autorização para fundação da entidade sindical, e é obrigatória a participação delas na negociação coletiva dos trabalhadores. As decisões tomadas nas negociações somente beneficiarão os associados. A PEC também cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS).

Foro só para cinco autoridades

A proposta restringe a prerrogativa de foro a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Ficam fora os ministros da Corte e outros integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A restrição chegou a ser aprovada pelo Senado , em 2017, como forma de pressionar o STF, que na época começava a discutir a diminuição do foro exclusivamente para parlamentares.

Financiamento aos sindicatos

Marcelo Ramos afirma que ficou acertado, para que se retire qualquer texto relacionado a financiamento dos sindicatos, proposta que será discutida na Comissão Especial. “Eu deixo claro desde já que entendo que o financiamento dos sindicatos deve ser feito pelos sócios dos sindicatos. Por aqueles que escolhem se filiar aos sindicatos”, assinalou Ramos.