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Câmara analisa projeto de tabelamento de juros - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução

Câmara analisa projeto de tabelamento de juros

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Por Ivanir José Bortot

Tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o tabelamento geral das taxas de juros nos empréstimos às pessoas físicas e jurídicas. O projeto depende do parecer do relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), para ser votado.

Nesta semana, enquanto o Banco Central tomava a decisão de limitar os juros no cheque especial em 8% ao mês, o deputado Sergio Souza ouvia argumentos sobre as vantagens e desvantagens do tabelamento de juros na economia em audiência com representantes da Febraban, Banco Central e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Curiosidade: não havia nenhum parlamentar presente à sessão para discutir o tema.

O PLP 52 em discussão, apresentado em 10 de junho de 2003, de autoria do então deputado Eduardo Cunha, na época do PP/RJ, estabelece que a cobrança máxima de taxas de juros ao tomador final (pessoa física ou jurídica) seja, no máximo, o dobro da taxa Selic. Assim, como os juros básicos hoje estão em 5% ao ano, os bancos poderiam cobrar no máximo 10% de juros. A intenção da iniciativa seria frear os juros abusivos cobrados no sistema financeiro em benefício dos tomadores de crédito e do crescimento da economia.

“Ainda não tenho uma convicção formada sobre o tabelamento ou não dos juros. Vou fazer mais algumas audiências públicas em busca de esclarecimentos sobre os benefícios que poderia trazer para a economia”, disse Sergio Souza, ao ser indagado sobre seu voto a favor ou contra o tabelamento dos juros.

Na realidade, o chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Angelo Duarte, destacou o que a autoridade monetária está fazendo para contribuir com a redução dos spreads bancários. Duarte deu muita ênfase ao fato de os juros serem elevados no Brasil pela ausência de educação financeira dos tomadores de crédito. Seria de se imaginar que, se os credores fossem melhor informados, ajudariam a reduzir os custos dos empréstimos.

O economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, apresentou um estudo do Banco Mundial para apontar os riscos de tabelamento de juros em diversos países. Em especial, a experiência do Quênia, país africano, onde houve uma redução elevada de oferta de crédito e desvalorização das ações da empresas.

Sardenberg utilizou dados de um veículo de comunicação para dizer que o lucro do setor bancário, de R$ 102 bilhões em 2018, e que representa ganhos líquidos de 14,4% no mesmo ano, deve-se a fato de ser um setor que utiliza uma grande volume de capital.

De fato, depois de 16 anos de tramitação, dificilmente este projeto será aprovado na Câmara dos Deputados em um momento que as taxas básicas de juros estão em queda. É verdade que o Banco Central fixa a taxa básica de juros como seu principal instrumento de política monetária para estimular ou restringir o crescimento da economia.

Daí em diante seria uma temeridade tabelar as taxas de juros para os tomadores de crédito. As instituições financeiras podem ter exagerado na cobrança de juros em diversas modalidades de crédito, mas seria desastroso para a oferta de crédito o tabelamento dos juros. Isso sem falar na fuga de capitais e nos impactos sobre o câmbio.

A taxa de juros é o custo de oportunidade que equilibra a oferta e a demanda em determinado mercado. É o valor que o agente financeiro espera de remuneração para atuar neste mercado em detrimento de outras opções. No lado do tomador de crédito, é o preço máximo que está disposto a pagar pelo dinheiro emprestado.Caso seja aprovado agora o projeto de Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado pela Câmara e hoje está preso, a taxa de juro máxima que o banco poderia cobrar seria de 10% ao ano. O banco faria as contas dos custos dos impostos e riscos de inadimplência e, nas condições atuais, simplesmente se negaria a emprestar a pessoas físicas e jurídicas. Aplicaria o dinheiro em papéis do Tesouro Nacional.

O que o Banco Central pode fazer para estimular a redução das taxas de juros estratosféricos do Brasil é liberar os compulsórios a fim de elevar a oferta de dinheiro ao mercado. Os bancos públicos, que respondem ao Ministério da Economia, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste Brasileiro, podem reduzir suas linhas de crédito a fim de forças as instituições financeiras privadas a seguir o mesmo caminho.

Blog Edgar Lisboa

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