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Câmara aprova texto principal do projeto de combate ao uso de drogas

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Givaldo CarimbãoO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(22) o texto principal do projeto que combate o uso de drogas e prevê, entre outros pontos, a internação involuntária de dependentes químicos.

O texto estabelece que a internação involuntária, ou seja, sem o consentimento do usuário de drogas, deverá ser feita a pedido de um familiar e com autorização do médico responsável, por um período máximo de 90 dias.

O projeto também aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. A pena mínima, nesse caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. Será mantida em cinco anos apenas no caso de bons antecedentes.

O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (foto), do PSB alagoano, acredita que o texto é um avanço na legislação de combate as drogas.

“Nós demos arcabouço de permanente fiscalização, responsabilizando quem não cumprir as suas responsabilidades. Porque até então todo mundo tem a lei, não faz e fica por isso mesmo. Nós criamos um modelo de acompanhamento nacional do sistema e de avaliação. Eu não consigo entender um projeto que não tem avaliação.”

Mas a votação não foi unânime. O Psol obstruiu os trabalhos, entre outros motivos, por não concordar com o aumento de penas. Segundo o líder Ivan Valente, as mudanças são um retrocesso.

“Se o usuário é de classe média, branco e rico, ele é só usuário. Mas se ele é um pobre, negro e mora na periferia, ele já é um traficante. Uruguai, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, países europeus como Portugal estão aplicando uma nova metodologia de descriminalização e de tratamento como um problema de saúde pública e aí diminui a violência, diminui o consumo, diminui o gasto público com esse tipo de atendimento.”

Um artigo do projeto previa que os rótulos das bebidas alcoólicas deveriam conter advertências sobre os malefícios da bebida, mas os deputados retiraram esse artigo do texto.

Para que o projeto tenha a análise concluída e possa ser enviado ao Senado, os deputados ainda precisam terminar de votar destaques.

Líderes governistas ainda tentaram votar duas medidas provisórias. A que amplia o número de setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento prevista no Plano Brasil Maior e a que permite ao governo usar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade.

As duas MPs perdem a validade no próximo dia 3 de junho e agora correm risco com a decisão do Senado de só votar medidas que cheguem lá com, pelo menos, uma semana de antecedência. Mas os deputados ainda vão fazer uma nova tentativa de votar as medidas provisórias na segunda-feira, às seis da tarde.

Da  Radio Câmara, Paula Bittar