22 de setembro de 2018
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Câmara tipifica importunação sexual, crime, divulgação cenas de estupro

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido – RJ), retornará ao Senado devido às mudanças. Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Divulgar é crime

Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia. Entre outros pontos, o projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo; e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público

Aplicação das Medidas

Para o deputado Carlos Gomes (PRB-RS, foto), “todas as medidas que forem tomadas para coibir, impedir e corrigir atitudes impróprias contra a mulher, na minha opinião contra qualquer pessoa, sob tudo a mulher, que tem uma fragilidade maior. Isso aí tem que ser incentivado, aprovado e também sobre tudo aplicada, após a sanção”.

Investir na família

Na opinião do parlamentar, o problema se cristalizou e está aumentando em função de vários outros fatores. Ele acentua que “tem que investir mais na família, na educação; e isso nós recebíamos muito do pai e da mãe, respeitávamos o pai, a mãe, a mulher, o próximo. Então isso aí passa mais profundo. Nós estamos trabalhando para conter uma violência já pré-estabelecida, porém nós não estamos combatendo na origem; a origem é lá atrás”, assinalou.

Retomar o controle

Na avaliação de Carlos Gomes, é preciso saber porque que esses indivíduos praticam isso, qual é o fator psicológico, o fator emocional. O quê que levou ele a praticar tal coisa? A medida é válida para você combater e coibir; mas não é a solução. A solução é retomar o controle, as rédeas, e saber o quê que está sendo ensinado para os pequenos, para os menores. A menina respeitar o menino e, vice e versa. É a questão educacional”. Dados do Instituto Maria da Penha revelam que a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.

Apoio às armas

A dificuldade de dinheiro e voto suficientes para garantir uma vaga na Câmara é o que mais preocupa os deputados do PSL hoje, com a chegada de Jair Bolsonaro à legenda. A dúvida é que se o partido dedicar toda a verba para a campanha, vai sobrar muito pouco para eleger deputados. Mirando direto para a campanha ao Palácio do Planalto, Bolsonaro, que deixou o PSC rumo ao PSL garantiu que continuará com suas bandeiras de campanha; como o apoio às armas e a família tradicional.

Mudança de Partido

Começou nesta quinta-feira (08), a janela partidária, prazo de 30 dias em que os parlamentares podem mudar de partido sem motivo e sem prejuízos ao mandato. A data termina em 7 de abril, mesmo prazo para a descompatibilização dos candidatos, que não podem ocupar cargos no executivo.