A reforma política necessária não é possível

6 de abril de 2017 Admin 0

Com um Congresso desmoralizado e partidos que não representam ninguém, vamos para mais um arremedo.  Roberto Amaral A chamada reforma política, há tanto requerida por gregos e troianos – sua necessidade e urgência talvez seja a única unanimidade de nossos tempos – far-se-á em momento inadequado e, por tudo o que é sabido, não será, ainda, a reforma necessária. Esta deverá esperar outras circunstâncias, como uma Constituinte com condições políticas de passar o País a limpo. Na realidade, o que nos é apresentado são tentativas de correção do processo eleitoral sem qualquer incursão na legislação partidária, e muito menos nas funções e competência do Poder Judiciário, mormente o Tribunal Superior Eleitoral. Não se cogita, não se pode cogitar, da reforma do Estado. Qualquer que seja o alcance dessa reforma em gestação no Congresso, será, portanto, uma minirreforma capenga. Uma entre – Leia mais

O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

17 de março de 2017 Admin 0

Roberto Amaral O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei. O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ – nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos. Um desses direitos é a existência de uma ordem jurídica conhecida e estável, fundada numa legislação democrática e igualmente conhecida e numa jurisprudência estabelecida, também estável e também conhecida, construída pelo pronunciamento reiterado dos tribunais. Por trás de tudo isso e dando-lhe fundamentação filosófica, está a clássica divisão – Leia mais

A autonomia militar e a soberania nacional

27 de fevereiro de 2017 Admin 0

Roberto Amaral O país que não incentiva a modernização das Forças Armadas renuncia ao futuro. Lamentavelmente, não se pode esperar essa visão do atual governo.Para o governo, o papel das Forças Armadas é o de Guarda Nacional Em artigo a Carta Capital (“O Brasil precisa de um setor siderúrgico eficiente e competitivo”, publicado na edição 940 de Carta Capital com o título “As três autonomias”), a propósito de oportuna defesa da siderurgia brasileira, ponto de partida, como ensinou Getúlio Vargas, de qualquer projeto de construção nacional, o ex-ministro Antonio Delfim Neto, destaque do pensamento conservador, delineia as três autonomias sem as quais, diz ele, “nenhuma nação será independente”. Eu quase diria que é um bom ponto de partida para um Programa Nacional, um Projeto de País, de que tanto carecemos. E assim vou comenta-las.  Essas condicionantes, inafastáveis, são: 1) a – Leia mais

Sob Temer, Brasil vivencia festival de mediocridade e escárnio

13 de fevereiro de 2017 Admin 0

Roberto Amaral No comando da Câmara e do Senado, dois figurões das delações da Odebrecht. No STF, um colecionador de filiações em siglas do poder. A primeira semana de fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e ‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht. Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria mais um ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assim assegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato. O novo secretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, é conhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curioso remoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival – Leia mais

A perspectiva é de aprofundamento da crise

20 de janeiro de 2017 Admin 0

Roberto Amaral A economia patina e as delações virão por aí. A possibilidade de convulsão social não é alarmismo catastrofista. A deposição da presidente Dilma Rousseff foi a panaceia receitada em prosa e verso para todas as nossas mazelas. Consumado o golpe parlamentar, empossados o presidente e seus áulicos (Jucá, Geddel, Padilha, Moreira et caterva), ao invés do céu na terra, a realidade dos primeiros oito meses do mandarinato de Michel Temer aponta para um rotundo fracasso, representado pelo agravamento da crise brasileira sob todos os ângulos segundo os quais a examinemos. A começar pelo ponto de vista ético (o presidente é acusado na Operação Lava Jato como receptador de propina) e do ponto de vista político, em face de sua irrecuperável ilegitimidade, legal, política e popular. Dominante é o agravamento da depressão econômica, para a qual tanto tem contribuído – Leia mais