16 de dezembro de 2018
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Destaques

Juristas apresentam sugestões de mudanças na legislação que regula a administração pública

A Comissão de Trabalho deve subscrever o anteprojeto, que será enviado para uma comissão especial que vai analisar as propostas dos juristas. Uma comissão de juristas entregou, nesta quarta-feira (12), à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, um anteprojeto de lei que propõe mudanças …

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Comissão especial aprova foro privilegiado apenas para os chefes dos três Poderes da União

Texto extingue o benefício para mais de 55 mil autoridades. Atualmente, ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes – em qualquer esfera de poder – do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas também têm o direito de serem julgados em instâncias …

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Câmara libera gastos com pessoal em municípios

Projeto permite que prefeituras ultrapassem limite de gastos com folha de pagamento BRASÍLIA – Deputados aprovaram nesta quarta-feira, 5, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que prefeitos ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições desde que haja queda na receita. Como o …

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Em reunião com MDB, Bolsonaro diz que é ‘horrível ser patrão’ no Brasil

BRASÍLIA – O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista durante reunião com a bancada do MDB na Câmara, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo participantes do encontro, Bolsonaro disse que “é horrível ser patrão” no País. Ele não mencionou, no entanto, as reformas previdenciária e tributária. Jair Bolsonaro pediu apoio a seu governo …

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Derrotados nas urnas ganham vaga no governo

Jair Bolsonaro escalou deputados derrotados nas eleições de outubro para ajudar na articulação política do seu governo. Leonardo Quintão (MDB-MG) e Carlos Manato (PSL-ES) serão secretários de Onyx Lorenzoni na Casa Civil, não terão status de ministros e receberão salários de R$ 16,5 mil. A tarefa deles será abrir diálogo …

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Comissão de Trabalho abre caixa-preta das filas do SUS

Abrindo a caixa-preta do SUS. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de Lei para acabar com os fura-filas do Sistema Único de Saúde (SUS).O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), presidente da Comissão e ex-ministro do Trabalho,  destacou a …

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