No Picture

Comissão da Câmara aprova PL que proíbe provas de concursos aos sábados

23 de junho de 2017 Admin 0

A Comissão de Educação aprovou proposta (PL 6542/16) que proíbe a aplicação, aos sábados, em todo o território nacional, de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos. O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que a proposta, do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AM), é um instrumento de proteção, respeito e garantia de direitos dos grupos que seguem determinadas tradições religiosas. “A sociedade brasileira vem paulatinamente despertando para a garantia de direitos das minorias. A sensibilidade das pessoas para a necessidade de proteção aos grupos minoritários é diretamente proporcional ao aumento da intolerância com práticas, hábitos e tradições que desrespeitam direitos e negam cidadania a todos os grupos sociais”, disse Faria de Sá. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição – Leia mais

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

23 de junho de 2017 Admin 0

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve. Prazo Segundo a – Leia mais

Sindicatos e governo discutem pontos da modernização trabalhista

23 de junho de 2017 Admin 0

Representantes das organizações apresentaram reivindicações que serão analisadas pelo Ministério do Trabalho. Governo e representantes das centrais sindicais continuam o diálogo para tratar de temas relacionados à proposta de modernização da legislação trabalhista, que tramita no Congresso Nacional. Em reunião realizada nessa quarta-feira (21) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os sindicalistas apresentaram pontos que, segundo eles, ainda preocupam os trabalhadores. As questões tratam do trabalho intermitente, da homologação de rescisões de trabalho, da terceirização, da insalubridade – principalmente quanto à segurança e ao trabalho insalubre de mulheres – e da contribuição assistencial. O ministro lembrou aos líderes sindicais que a proposta levada pelo governo ao Congresso, em dezembro de 2016, está fundamentada “no espírito de garantir direitos, dar segurança jurídica ao mercado de trabalho e proporcionar a geração de empregos”. Segundo ele, as reivindicações serão analisadas pelo corpo – Leia mais

PF prende 12 pessoas em operação contra o tráfico na fronteira com o Paraguai

22 de junho de 2017 Admin 0

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Sanga para combater o tráfico de armas e drogas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Cerca de 70 agentes cumpriram 12 dos 16 mandados de prisão preventiva e quatro dos sete mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça nos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná. A operação foi coordenada pela PF de Ponta Porã, no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Apenas nesse município, os policiais federais apreenderam um caminhão com fundo falso preparado para transportar cerca de 500 quilos de produtos contrabandeados, além de uma pistola 9mm e R$ 45 mil em dinheiro. Segundo a PF, a operação surgiu após a identificação de uma organização criminosa voltada à logística do tráfico internacional de drogas e armas. Durante a investigação, que durou cerca – Leia mais

Obra do Edifício de Governança do Biotic está 80% executada

22 de junho de 2017 Admin 0

A construção do Edifício de Governança do Biotic — Parque Tecnológico, que vai abrigar a nova sede da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a administração do parque, está 80% executada, segundo informações da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A entrega está prevista para este ano. Toda a parte estrutural está concluída. A fase agora é de acabamento: teto, piso elevado e vidros. O prédio tem área total de 9,66 mil metros quadrados. O investimento é de R$ 32 milhões, provenientes da FAP-DF, responsável pela obra em parceria com a Novacap. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, vistoriou a obra na manhã desta quarta-feira (21). “O Biotic trará empregos qualificados e um novo modelo de desenvolvimento para o Distrito Federal, baseado no conhecimento”, disse. O chefe do Executivo local explicou que o governo trabalha para criar um ambiente – Leia mais

Título de Cidadão Honorário de Brasília à Maurício de Campos Bastos

22 de junho de 2017 Admin 0

O deputado Wellington Luiz (PMDB) destacou a história de dignidade e honra do senhor Maurício de Campos Bastos que recebeu o Título de Cidadão de Brasília. Enalteceu, na sessão solene realizada, segunda-feira (19) os relevantes serviços prestados à comunidade brasiliense, em especial por sua contribuição intelectual nas áreas jurídica e acadêmica, notadamente como juiz, advogado e professor universitário. Estiveram presentes, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Antônio Dias Toffoli, o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Torquato Lorena Jardim, o Corregedor do TJDFT, José Cruz Macedo, o Presidente da OAB/DF,  Juliano Costa Couto. Pronunciamento do deputado Wellington Luiz: “Agradeço a presença de todos, neste importante dia. Nosso homenageado é uma pessoa extremamente especial. Tive o privilégio de poder conhecer a família Caputo, e agradeço a oportunidade e – Leia mais

Câmara aprova autorização para produção e comércio de emagrecedores

20 de junho de 2017 Admin 0

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida. Pelo projeto aprovado, as substâncias anorexígenas que poderão ser comercializadas são a sibutramina, anfepramona, o femproporex e o mazindol. Atualmente, a manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Anvisa é contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente. Para a Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória e a liberação da comercialização das substâncias pode prejudicar o controle – Leia mais

Terracap apresenta aos moradores do Ville de Montagne os valores dos lotes para a venda direta

20 de junho de 2017 Admin 0

Para um terreno de 800 metros quadrados, o preço será em torno de R$ 175 mil. Este valor é para pagamento à vista, já com a dedução da infraestrutura instalada, a valorização que ela agregou ao terreno e com 15% de desconto  Em reunião realizada nesta segunda-feira, 19/6, com representantes da comissão de regularização do condomínio Ville de Montagne, a Terracap apresentou o valor médio dos lotes do condomínio Ville de Montagne, para a venda direta. O valor de mercado, sem as deduções previstas no programa de venda direta ficou em R$ 398.900,00, para um terreno de 800 metros quadrados. Caso o morador opte em parcelar, o preço será de R$ 205 mil. Esse valor pode ser financiado em até 240 meses diretamente na Terracap. Os participantes do programa também poderão financiar por meio de instituição financeira. Se a opção – Leia mais

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

20 de junho de 2017 Admin 0

Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado pelos Correios, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita (veja modelo). Apesar de conter o logotipo e o nome da Receita Federal, a carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo Órgão nem tem sua aprovação. A orientação ao contribuinte é que, caso receba esse tipo de correspondência, destrua a carta e jamais acesse o endereço eletrônico indicado. A Receita Federal adverte que, para fins de consulta, download de programas ou alterações de informações junto – Leia mais

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF presta contas a comitê gestor

20 de junho de 2017 Admin 0

Relatórios finais das câmaras temáticas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal e prestação de contas e atividades do biênio 2016-2017 foram apresentados aos membros do comitê gestor nesta segunda-feira (19). O grupo discute as demandas do Distrito Federal em cinco áreas: água, dinamização da economia, educação como plataforma para o desenvolvimento, resíduos sólidos e uso e ocupação do solo. “As propostas apresentadas hoje por cada câmara serão analisadas pelo comitê gestor e, em julho, apresentadas ao conselho pleno, com a presença de todos os integrantes”, explica o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, da Casa Civil do DF, Igor Tokarski. O comitê gestor do conselho é formado por representantes do governo de Brasília e do setor produtivo. Do Executivo, integram o conselho a Casa Civil, a Secretaria Adjunta de Relações Institucionais e Sociais e a – Leia mais

Admissibilidade de representação contra Aécio deve ser analisada até segunda (26)

19 de junho de 2017 Admin 0

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), tomou conhecimento nesta segunda-feira (19) da representação contra o senador afastado por decisão judicial, Aécio Neves (PSDB-MG). A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, foi apresentada em maio pela Rede e pelo PSOL. João Alberto tem agora cinco dias úteis para decidir sobre a admissibilidade, ou não, do pedido. O prazo acaba na próxima segunda-feira (26). Caso a representação contra o parlamentar tucano seja admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento, o presidente do Conselho deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão. Agência Senado

No Picture

Inscrições para o programa Educação de jovens e adultos (EJA), devem ser feitas pelo telefone 156

19 de junho de 2017 Admin 0

Interessados em estudar em uma das 122 unidades de ensino que oferecem a educação de jovens e adultos (EJA) terão até 30 de junho para se inscrever via Telematrícula (156). Para ingressar no ensino fundamental, a idade mínima é de 15 anos. Para o nível médio, o aluno deve ter pelo menos 18 anos. Não há limite de vagas para a modalidade presencial. “Todos os que procurarem pelo serviço nesse período serão atendidos”, afirma o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Fábio Pereira de Sousa, da Secretaria de Educação. A média de inscritos por semestre é de 3 a 4 mil pessoas, de acordo com ele. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo telefone. Ao ligar para o 156, a pessoa deve ter em mãos o número do cadastro de pessoa física (CPF) e do registro geral (RG), CEP e histórico – Leia mais

Detran-DF impede venda de veículo campeão de multas

19 de junho de 2017 Admin 0

Agentes de trânsito flagraram veículo com mais de 14 mil em débitos à venda na Orca   (Brasília, 19/09/2017) – No domingo (18/06), equipes do Detran identificaram um veículo com R$ 14.155 em débitos sendo vendido na Feira da Orca, em Taguatinga Norte. O Honda Civic, que possui dívida de R$ 9.150 relativos a multas de trânsito, foi removido ao deposito e só poderá ser retirado após a quitação de todos os débitos. O Detran alerta aos compradores que antes de efetuarem a aquisição de veículos usados, verifiquem junto ao Departamento a existência de débitos ou outras pendências. — Assessoria de Comunicação

No Picture

Incêndio: Brasil manifesta solidariedade ao povo português

19 de junho de 2017 Admin 0

O presidente do Brasil, Michel Temer, manifestou solidariedade, em sua conta no Twitter, ao povo português pelo grande incêndio que lavra desde sábado (17) na região centro de Portugal e causou a morte de pelo menos 62 pessoas e dezenas de feridos. “Nossa solidariedade ao povo e ao governo de Portugal pela tragédia que é o incêndio em Leiria”, escreveu Temer. O Ministério das Relações Externas (Itamaraty) também expressou hoje, em nota, pesar pela tragédia que atingiu Portugal. “O Governo brasileiro recebeu com pesar e consternação a notícia do incêndio florestal ocorrido na região de Leiria, em Portugal, no sábado, 17/06, que já dura mais de 24 horas e resultou em mais de 60 mortos e outras dezenas de feridos.” “O Brasil manifesta, neste momento de dor, sua solidariedade ao governo e ao povo do país irmão e às famílias – Leia mais