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Outras Notícias

Importunação sexual poderá ser tipificado como crime no Código Penal

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está …

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Por falta de provas, segurado tem o pedido de indenização por invalidez permanente negado pela Justiça

A juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual de Luziânia (GO), negou o pedido feito por um segurado que buscava indenização pelo seguro de vida, além de pagamento por danos morais. Representada na ação pelo advogado Thiago Kastner, do escritório Jacó Coelho Advogados, a …

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Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, exonera presidente do INSS

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, exonerou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração será publicada no Diário Oficial da União.A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do ministério. O ministro Beltrame tomou a decisão após o jornal O Globo publicar matéria informando que Lopes …

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Bônus salarial para professores está na pauta da CAE do Senado Federal

Professores de escolas públicas com desempenho acima da média nacional nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem passar a receber bônus salarial. O benefício está no projeto de lei do Senado (PLS) 294/2014, que pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na …

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Após denúncia do SindBancários, CVM abre processo para investigar venda de ações do Banrisul

A ofensiva jurídica que o SindBancários e a Fetrafi-RS lançaram para investigar a venda de ações do Banrisul pelo governo do Estado e pela atual diretoria do banco tiveram mais uma consequência na quinta-feira, 10/5. A representação que apura irregularidades na venda de ações do Banrisul sem aviso ao mercado …

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