24 de setembro de 2018
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Outras Notícias

Senado aprova quarentena para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada

O Senado aprovou uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) teve decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Emenda …

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Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma …

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Noite de autógrafos no STJ

Autoridades e convidados prestigiaram a noite de lançamento da obra Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, ontem, 05, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participaram da coordenação da obra o ministro do Superior Tribunal de Justiça e o atual corregedor nacional do Conselho …

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CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza violação de Direitos de Advogados

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05), o projeto de lei (PL 8347/2017) que altera o Estatuto da Advocacia e criminaliza as violações de direitos ou prerrogativas dos advogados. O deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) votou favorável ao projeto. O …

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Câmara Legislativa do DF homenageia Advogados Criminalistas com Sessão Solene

O deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, no Plenário da Câmara Distrital, autoridades, advogados, entre outros profissionais do direito, para Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Advogado Criminalista (2 de dezembro). Para representar essa classe tão importante, fizeram parte da mesa o Defensor Público do DF, Ricardo Batista, o Presidente …

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Senado aprova projeto que obriga sites de comércio eletrônico a divulgarem valores de forma clara

Os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar, de forma clara, os preços dos produtos ou serviços que oferecem. É o que determina o projeto de Lei da Câmara (PLC 48/2017) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (28). O texto, de autoria do deputado Luis Tibé (Avante-MG), determina que a divulgação dos preços …

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