20 de junho de 2018
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Outras Notícias

Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente

O Ministério do Trabalho publicou nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Assinada pelo ministro Helton Yomura, a portaria estabelece …

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Prazo para aderir ao CAR termina em 31 de maio

Após a data, produtores perdem benefícios, como recuperação diferenciada de área de preservação permanente, e passam a ter restrição a créditos bancários até regularizar a situação no Ibram. Produtores rurais com propriedades de até 20 hectares podem buscar orientação no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para entregar a inscrição no Cadastro Ambiental …

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Importunação sexual poderá ser tipificado como crime no Código Penal

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está …

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Por falta de provas, segurado tem o pedido de indenização por invalidez permanente negado pela Justiça

A juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual de Luziânia (GO), negou o pedido feito por um segurado que buscava indenização pelo seguro de vida, além de pagamento por danos morais. Representada na ação pelo advogado Thiago Kastner, do escritório Jacó Coelho Advogados, a …

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Ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, exonera presidente do INSS

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, exonerou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Francisco Lopes. A exoneração será publicada no Diário Oficial da União.A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do ministério. O ministro Beltrame tomou a decisão após o jornal O Globo publicar matéria informando que Lopes …

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