Outras Notícias

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (12) que a data de votação da proposta não é significativa. Ele pediu calma e destacou que o importante é que a reforma possa ser aprovada com folga de votos, seja na próxima semana ou no …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (11) que entre os principais desafios do que chamou de a “pior crise hídrica” já vivida pelo Brasil está a indefinição legal sobre o acesso à água como direito humano fundamental. “Existe um fator jurídico na crise hídrica: a crise por …

O Senado aprovou uma quarentena de três anos para que ex-juízes e ex-promotores exerçam advocacia privada. A proposta (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB–TO) teve decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e vai para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Ataídes, a Emenda …

Em clima de festa, o PSDB-Mulher promoveu nesta sexta-feira (8) o X Encontro Nacional no qual foi eleita a nova Coordenação Executiva do Secretariado. Mais de 200 tucanas compareceram ao evento, que elegeu a deputada federal Yeda Crusius (RS) como a nova presidente do PSDB-Mulher para o biênio 2018-2020. Ela …

A 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo determinou a prisão preventiva do ex-professor da Universidade de São Paulo, Marcelo Rodrigues de Carvalho. Ele é acusado de desviar R$ 930 mil do Departamento de Zoologia da instituição entre 2012 e 2014. A decisão prevê ainda o acionamento da Organização Internacional …

Após se reunir nesta quinta-feira (7) com o presidente Michel Temer, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma da Previdência deverá ser colocada em votação na Casa no dia 18 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma …

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apresentou demandas ao governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta quarta-feira (6). Em reunião no Palácio do Buriti, o dirigente nacional do movimento João Pedro Stédile pediu apoio para o Encontro Nacional das Crianças Sem Terra — agendado para 21 a …

Autoridades e convidados prestigiaram a noite de lançamento da obra Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, ontem, 05, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participaram da coordenação da obra o ministro do Superior Tribunal de Justiça e o atual corregedor nacional do Conselho …

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (05), o projeto de lei (PL 8347/2017) que altera o Estatuto da Advocacia e criminaliza as violações de direitos ou prerrogativas dos advogados. O deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS) votou favorável ao projeto. O …

O portador do documento falso não tem registro de passagens pela polícia Na tarde desta segunda-feira (04/12), um homem de 23 anos foi detido no Depósito do Detran de Taguatinga, ao tentar retirar um VW Santana, placa da Bahia, com uma procuração falsa. Ele compareceu ao Posto de Atendimento para …

Obra traz todo o regime jurídico das empresas estatais com base na Lei nº 13.303/2016, pela editora Fórum. O livro Estatuto Jurídico das Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016, será lançado no próximo dia 05 de dezembro, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os coordenadores da obra …

O deputado distrital Raimundo Ribeiro recebeu, no Plenário da Câmara Distrital, autoridades, advogados, entre outros profissionais do direito, para Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Advogado Criminalista (2 de dezembro). Para representar essa classe tão importante, fizeram parte da mesa o Defensor Público do DF, Ricardo Batista, o Presidente …

Os sites de comércio eletrônico serão obrigados a divulgar, de forma clara, os preços dos produtos ou serviços que oferecem. É o que determina o projeto de Lei da Câmara (PLC 48/2017) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (28). O texto, de autoria do deputado Luis Tibé (Avante-MG), determina que a divulgação dos preços …