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Outras Notícias

Receita abre consulta pública sobre novos procedimentos relativos ao despacho aduaneiro de importação

As sugestões poderão ser encaminhadas até 20 de julho Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação. Trata-se de proposta de alteração da IN SRF nº 680, de 2006, que tem por objetivo alterar …

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Pronunciamento do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta segunda-feira (3), durante a sanção da lei que institui o Instituto Hospital de Base

Estamos dando um passo muito importante para profissionalizar e para melhorar a qualidade do atendimento à população no sistema único de saúde. Não foi uma luta fácil, foi uma luta dura, uma luta difícil, que precisou de um tempo de amadurecimento, de debates no Conselho de Saúde e de convencimento …

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Aberto o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita

Começa nesta segunda-feira (3), o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão …

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Pena reduzida pela leitura

O detento que tiver ou desejar adquirir o gosto pela leitura com obras literárias, científicas, técnicas ou filosóficas, poderá reduzir o tempo de sua pena. Isso se for aprovada uma proposta do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Mas …

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