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Outras Notícias

Prisão Processual e a Execução Provisória

Desde 2009, quando julgou o Habeas Corpus (HC) de número 84.078, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que que a execução provisória de decisão condenatória criminal é inconstitucional, à luz do art. 5º LVII da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de …

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Eunício diz que revisão da meta fiscal será concluída pelo Congresso nesta terça

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou o término da votação da revisão da meta fiscal para esta terça-feira (5). Ele garantiu que os dois destaques restantes serão debatidos e votados nominalmente, para que não haja questionamentos. — Podem me acusar de qualquer outra coisa, menos de não ser democrático …

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Por má conduta no cargo, 86 servidores foram expulsos do governo desde 2015

Como resultado da atuação do governo de Brasília para evitar a má conduta na administração pública, 86 servidores foram expulsos, desde 2015, dos quadros do Executivo por práticas como corrupção, improbidade administrativa e uso do cargo para proveito pessoal. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Nesta sexta-feira …

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Mutirão da Cidadania estará na Estrutural no sábado (2)

O Mutirão da Cidadania chega à Estrutural no sábado (2). A sexta edição da iniciativa ocorrerá no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 2, das 8 às 17 horas. Nesse período, os moradores terão acesso simplificado a diversos serviços públicos, como consultas médicas, odontológicas, orientações jurídicas e psicológicas. A força-tarefa levará também orientação para …

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Congresso cria CPI mista para investigar contratos do BNDES com JBS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as operações realizadas entre a empresa JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES, foi criada nesta quarta-feira (30). Também será objeto de investigação a delação premiada assinada entre os executivos da empresa, com destaque para Joesley Batista, …

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Caiado diz em evento com Dallagnol que fim da propaganda de rádio e TV democratizará o processo eleitoral

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou neste sábado (26/08) que o horário eleitoral de rádio e televisão no Brasil provoca desigualdades nas campanhas e precisa acabar. A fala foi durante o 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão. Ao lado de …

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Decreto suspende aumento de benefício a exportador

Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União manteve em 2% a alíquota de dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das …

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