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14º salário a professores

CCJ vai examinar projeto que concede
14º salário a professores

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Quando foi examinado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que cria o décimo quarto salário para professores foi aprovado, mas modificado, tornando a medida autorizativa. Ou seja, os governos ficariam autorizados e não obrigados a pagar o décimo quarto salário para professores da educação básica, lotados nas escolas públicas e que conseguirem elevar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, em cinqüenta por cento ou que obtiverem nota mínima de seis nesse índice. O texto substitutivo aprovado na CAE também determina que o pagamento adicional dependerá de dotação prévia nas leis orçamentárias dos estados e municípios. A relatora Rosalba Ciarlini, do Democratas do Rio Grande do Norte, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ponderou que a mudança tornou o texto constitucional. Esse projeto é autorizativo, e já está sendo feito isso em vários estados, vários municípios, e com bons resultados. Acho que isso é uma forma de valorizar o bom professor, aquele que está em sala de aula. Mas os senadores preferiam encaminhar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de examinar se a proposta não afronta o que estabelece a Carta Magna brasileira. Foi o que questionou o senador Gerson Camada, do PMDB capixaba. Os professores merecem, mas criamos despesas para o distrito federal, estados e municípios, mas será que eles têm o dinheiro para pagar? Será que podemos por lei federal criar despesas para entidades federadas? O senador Flávio Arns, do PSDB paranaense, sugeriu que a despesa fique com o governo federal. O governo federal já arrecada, tem impostos, tem contribuições, é uma forma de incentivar, de valorizar, porque não fazer com que o governo federal assuma essa despesa com educação básica? (Repórter) Se for considerado constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve voltar para exame de mérito pela Comissão de Assuntos Sociais.

Da Rádio Senado em Brasília, Nara Ferreira.