Coluna Repórter Brasília | | Edgar Lisboa
Inicial / Repórter Brasília / Coluna Repórter Brasília
Em defesa dos garis: Fixar o piso salarial dos garis em R$ 1 mil, a partir de 1º de janeiro de 2011, sendo reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A idéia foi apresentada ao Senado por Paulo Paim (PT). O senador petista também quer garantir o adicional de insalubridade “em grau máximo.

Coluna Repórter Brasília

Print Friendly, PDF & Email

Em defesa dos garis

Fixar o piso salarial dos garis em R$ 1 mil, a partir de 1º de janeiro de 2011, sendo reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A idéia foi apresentada ao Senado por Paulo Paim (PT). O senador petista também quer garantir o adicional de insalubridade “em grau máximo.

Que sirvam nossas façanhas

O deputado estadual Misael Neto (DEM-BA) copiou projeto de lei da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e sequer se deu ao trabalho de substituir o nome do Estado para “Bahia”. Seja desatenção do parlamentar, seja dos seus assessores, acabou repercutindo negativamente na imprensa baiana. O projeto em questão obriga empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática a manterem um programa de recolhimento, reciclagem e distribuição.

Indústria em Flores da Cunha

Parlamentares gaúchos estiveram, nesta terça-feira, em audiência pública com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Na pauta, a construção de uma indústria de sucos de uva em Flores da Cunha, avaliada em R$ 50 milhões, que deve beneficiar cerca de mil famílias, em sistema cooperativo. A pedido de Cassel, dentro de 10 dias, serão realizados novos encontros em Caxias do Sul e Porto Alegre sobre a construção da indústria batizada de Central Cooperativa Nova Aliança. Os deputados Pepe Vargas (PT), Luis Carlos Busato (PTB) e Paulo Pimenta (PT) participaram da reunião. O senador Paulo Paim (PT) e os deputados Beto Albuquerque (PSB) e Cláudio Diaz (PSDB) enviaram assessores. Todos se comprometeram a apresentar emendas individuais ou da bancada para custear o projeto estimado em R$ 4 milhões.

Pagamentos indevidos do DNIT-RS

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Rio Grande do Sul (DNIT-RS) recupere R$ 87 mil referentes a pagamentos indevidos a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em obras para adequação do trecho da BR-101 que liga Florianópolis (SC) a Osório (RS). De acordo com o TCU. O DNIT-RS usou como base de cálculo uma alíquota superior à estabelecida por lei.

Crime de posse de arma

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com habeas corpus em favor de todos os presos que cumprem pena no presídio de Bagé pelo crime de porte de arma de fogo. A Defensoria pretende que sejam aplicados, “coletiva e retroativamente”, os benefícios da norma que prorrogou o prazo para a entrega espontânea de armas de fogo, prevista no Estatuto do Desarmamento, até 31 de dezembro de 2009. Com essa prorrogação, alega a defensoria, não se pode falar de crime de posse de arma de fogo até o fim deste ano, motivo pelo qual deveria ser reconhecida a extinção da punibilidade para todos os presos que cumprem pena por esse crime.

Abandono de causa

O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB) apresentou proposta legislativa para estabelecer que apurado o abandono da causa pelo defensor, o juiz comunicará o fato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o procedimento disciplinar e imposição da multa, que varia de um a dez salários mínimos). “O projeto de lei me foi solicitado pelo presidente da Seccional Gaúcha da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, com o apoio do presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto” escreve o peemedebista.

Curtas

– A ministra gaúcha Nancy Andrighi leva a julgamento hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização.