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Nível superior para professores - O projeto de lei que exige formação de nível superior para professores da Educação Infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental segue agora para o Senado. O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB/RS) entende que existem duas faces dessa decisão. “Não é uma medida fácil, mas eu votei a favor e votaria a favor sempre”, afirma o parlamentar. O primeiro problema é que a Educação Infantil ficou com os municípios. “É o município que deve cumprir a nova medida. Estamos criando despesas para o Estado e o município”, explica Pauletti.

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Nível Superior Para Professores

O projeto de lei que exige formação de nível superior para professores da Educação Infantil (creche e pré-escola) e para as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental segue agora para o Senado. O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB/RS) entende que existem duas faces dessa decisão. “Não é uma medida fácil, mas eu votei a favor e votaria a favor sempre”, afirma o parlamentar. O primeiro problema é que a Educação Infantil ficou com os municípios. “É o município que deve cumprir a nova medida. Estamos criando despesas para o Estado e o município”, explica Pauletti.

A vantagem da lei é a necessidade de professores especializados no início da formação da criança. “É verdade que pessoas mais habilitadas tinham que ser aquelas que iniciam a formação da nossa criança. Normalmente, se inverte. Colocam-se nos primeiros anos do Ensino Fundamental professores menos especializados”, completa. Ainda, não existem professores suficientes para a educação infantil cuja obrigatoriedade começa agora.

Outro problema, segundo o parlamentar, é que “não sei se as universidades estão preparadas para criar um curso voltado para a educação infantil. É um curso diferente, não é a mesma pedagogia. E as universidades públicas estão aptas a assumir o novo compromisso? A não ser que haja um grande incentivo para que as universidades privadas assumam a formação desses professores”, assinalou.

Para o deputado Ruy Pauletti, uma preocupação dos prefeitos são os recursos. Falta um projeto neste sentido. Talvez esses recursos pudessem ser repassados para os municípios via o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ou outra política que assumisse a responsabilidade.

Com o chapéu alheio, indelicado e irregular

Com o apoio do governo federal, através do Programa Monumenta (Ministério da Cultura), a prefeitura de Porto Alegre está promovendo o transplante de 10 palmeiras na Praça da Alfândega, no centro da capital gaúcha, buscando a revitalização do local, especialmente, para a Feira do Livro, que será realizada em outubro e novembro. Só que nos créditos fixados na placa que identifica a operação, não há nenhuma menção ao MinC e muito menos ao governo federal. Aparece apenas a expressão “Projeto Monumenta” – o certo é Programa Monumenta – sem a logomarca e grafada com os mesmos caracteres reservados aos dados técnicos e da prefeitura. Mais que uma indelicadeza, há uma irregularidade nesta falha. A marca Monumenta é obrigatória em todas as realizações do Programa.

Concessões de rádio e TV

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou cinco projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão no Rio Grande do Sul: Voz Amiga (Bagé); Vale Verde FM (Jaguari); Associação Cultural Comunitária (Capitão); Rádio Cruzeiro FM (Venâncio Aires) e Rádio e TV Portovisão (Porto Alegre).

Desde 2005…

Os órgãos da Justiça do Trabalho encontram-se em fase significativamente avançada quanto ao cumprimento da meta dois estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de julgar os processos distribuídos até dezembro de 2005. No TRT da 4ª Região (RS), entre os 3,3 mil processos, 2,8 mil (86%) foram julgados e restam apenas 450. Parabéns.

Curtas

– A CPI da Violência Urbana, também conhecida como CPI do Crack, aprovou requerimento de convocação para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, deponha sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. A audiência está prevista para a próxima quarta-feira (28), mas sem horário definido.

– Rio Grande é o primeiro município do Brasil a contar com processo eletrônico, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pretende concluir a remessa virtualizada dos processos que correm na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, até fevereiro de 2010.

– A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, distribuição, comércio e uso do produto Limpeza Pesada LP e Removedor de Epoxi LP, da Pek Indústria Química Ltda (RS), pela falta de registro e de autorização de funcionamento.