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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza amanhã (19) audiência pública para discutir os indícios de que os CDs e DVDs virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, também, à pirataria de obras audiovisuais.

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CDs piratas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza amanhã (19) audiência pública para discutir os indícios de que os CDs e DVDs virgens importados estão sendo destinados não apenas ao mercado formal, mas, também, à pirataria de obras audiovisuais.

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Entre os convidados, está o diretor-geral da Polícia Federal, gaúcho Luiz Fernando Corrêa (foto).

Gaúchos contestam hora-extra no Senado

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani entraram com uma ação na Justiça Federal contra o Senado, tendo como réus o ex-presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-primeiro secretário da Mesa Efraim Morais (DEM-PB) e todos os funcionários que receberam o benefício. A causa contesta o recebimento de hora extra pelos funcionários durante o recesso de janeiro de 2009, quando quase quatro mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões. O caso será julgado pela magistrada Vânia Hack de Almeida, na 5ª Vara da Fazenda Federal de Porto Alegre.

Zambiasi contra estrangeiros nos sites

O senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) manifestou-se “totalmente favorável” à posição da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) sobre a restrição ao investimento estrangeiro em portais de notícias na internet. Para o senador, é um tema que deve ser discutido, mas a propriedade de meios de comunicação deve ser de brasileiros. “Eu entendo que a ANJ está correta quando ela levanta essa questão. Se o site é de brasileiros, tem que seguir as regras da Constituição.” acentua o senador e radialista

Fumo em pauta

A Comissão de Assuntos Econômicos realizou audiência pública para discutir a tributação da indústria do fumo no Brasil. Segundo o senador Efraim Morais (DEM-PB), que solicitou a audiência, existe uma assimetria tributária no setor após a publicação de um decreto, em 1999, que instituiu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com valor fixo por maço de cigarros, a partir das características físicas do produto, buscando circunstanciar as dificuldades enfrentadas pelas pequenas empresas fabricantes de cigarros no cenário atual do mercado brasileiro. Entre os convidados estava o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado do Rio Grande do Sul, Iro Schünke.

Prêmio por desempenho

Chegou ao Senado o projeto de lei do falecido deputado Júlio Redecker que dispõe sobre os aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários das “quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho”. O parlamentar gaúcho morreu no acidente do vôo da TAM, ocorrido no pouso em Congonhas (SP), em julho de 2007, durante seu quarto mandato.

Operação Vidência

E por falar em PF, eles prenderam, nesta terça-feira (17), 11 integrantes de uma organização criminosa que confeccionava e usava documentos falsos, como certidões de casamento, carteiras de identidade, atestados de óbito e procurações para obter benefícios de pensão por morte na Previdência Social. A operação, denominada Vidência, investiga a atuação dos criminosos no Rio Grande do Sul, além de oito estados e o Distrito Federal. Estima-se que, se continuassem soltos, os bandidos dariam um prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos. A investigação foi importante, mas onde estão aquelas operações que prendiam banqueiros e políticos?

Curtas

– O deputado Paulo Pimenta (PT) quer instituir o “Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro” em 23 de outubro.

– Já o projeto de lei que cria o “Dia Nacional de Conscientização da Hemofilia”, de autoria do deputado Paulo Roberto (PTB), está tramitando, a partir desta semana, no Senado.