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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP) convocou o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto), para “prestar esclarecimentos sobre a Anistia Política, em especial a aplicação da Lei da Anistia.” Além do Advogado-Geral, foram convocados representantes do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para discutir as divergências que existem entre esses órgãos sobre a Lei da Anistia.

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Adams e a Anistia

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB – SP) convocou o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams (foto), para “prestar esclarecimentos sobre a Anistia Política, em especial a aplicação da Lei da Anistia.” Além do Advogado-Geral, foram convocados representantes do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para discutir as divergências que existem entre esses órgãos sobre a Lei da Anistia.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
A reunião está marcada para a semana que vem e, segundo o deputado, o Advogado-Geral da União foi chamado para que “a AGU emita um parecer sobre o assunto.”

Terras improdutivas
Quando uma terra pode ser considerada improdutiva? Segundo a Lei Agrária, publicada em 1993, quando seu grau de eficiência na exploração não é igual ou superior a 100%, levando-se em consideração os índices de rendimento estabelecidos para cada produto agrícola ou exploração agropecuária. “Entretanto, a averiguação do grau de eficiência na exploração, ao levar em conta somente os índices de rendimento, não avalia corretamente a medida da racionalidade econômica-ambiental e a sustentabilidade dos empreendimentos, pois, não leva em consideração outros aspectos, como por exemplo, a capacidade ou aptidão do solo”, explica o deputado Luis Carlos Heinze (PP). Por isso, o parlamentar deu entrada em projeto de lei para que os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade sejam ajustados pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ouvindo o Conselho Nacional de Política Agrícola, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional.

Piso dos honorários advocatícios
Cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 2,3 mil. Esse é o valor do piso que o deputado Pompeo de Mattos (PDT) propõe para os honorários advocatícios no Brasil. “Nos últimos anos, estamos assistindo passivamente a um movimento orquestrado pela magistratura, que fixa, de forma aviltante, os honorários advocatícios”, critica o pedetista em sua proposta legislativa. Ainda de acordo com o projeto de lei apresentado por Pompeo, se algum juiz determinar o pagamento de “honorários de sucumbência abaixo do mínimo”, estará sujeito a pena de detenção, entre seis meses e três anos, multa e suspensão do cargo pelo período mínimo de seis meses.

Debate sobre a saúde do homem
O coordenador da área técnica de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Baldur Schubert, será um dos palestrantes do II Seminário Estadual e III Seminário Municipal de Políticas Públicas para a Saúde do Homem. Schubert explanará sobre o tema: “A Situação do Homem no Brasil e as bases da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem”. O objetivo é debater os parâmetros nacionais das políticas públicas da saúde masculina. “Ao ampliar o acesso aos serviços de assistência integral à saúde, a iniciativa contribuirá de modo efetivo para a melhoria das condições de vida dessa população”, frisa Schubert. O evento acontecerá nesta segunda (23), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Curtas
– O deputado Paulo Pimenta (PT) quer que 23 de outubro seja o “Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro”

– O projeto de Lei que cria o “Dia Nacional da Conscientização da Hemofilia” do deputado Paulo Roberto (PTB) já está tramitando no Senado.

– “Não é o nosso papel dentro de uma política externa fazer julgamentos.”A afirmação é do deputado Henrique Fontana (PT) ao criticar a posição da bancada dos Democratas sobre a visita do presidente do Irã.