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Comissão aprova parecer que pede impeachment de Arruda

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A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, formada por cinco deputados, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (26), o parecer favorável do deputado Chico Leite (PT) que pede, em quatro processos, o impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

deputado Leite considerou denúncias graves (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
Na próxima terça-feira (2), o parecer do relator será submetido ao Plenário da Casa. Se aprovado por maioria simples (13 votos), o processo terá continuidade com a notificação do governador afastado. Arruda terá, então, 20 dias para apresentar sua defesa, prazo esse contado a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação. A partir deste momento, Arruda não poderá mais renunciar ao cargo.

Nas 22 páginas do seu parecer, Chico Leite (PT) fez um breve relatório e ocupou a maior parte do tempo com o voto propriamente dito, no qual analisou a admissibilidade das representações e as acusações feitas a Arruda, detendo-se particularmente “na reprovabilidade do ilícito político”, segundo ele, muito mais “grave do que o delito contra o direito individual praticado pelos infratores comuns”.

Na conclusão, o relator diz ter firme convicção de que as acusações formuladas pelos autores das representações apontam para a prática, em tese, de crime de responsabilidade, e que tais acusações são consistentes com os indícios de autoria e materialidade contidos nos autos do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo Roriz (DEM) salientou que o parecer foi técnico, não sendo levado nem para o lado político nem para o lado pessoal. Reguffe advertiu que “Brasília não pode ser sinônimo de corrupção e impunidade”.

Extinção do processo – O deputado Batista das Cooperativas (PRP), relator dos pedidos de impeachment de Paulo Octávio (sem partido), apresentou relatório extinguindo os processos contra o então vice-governador. A justificativa foi a renúncia de Paulo Octávio no início da semana. Os membros da comissão aprovaram o parecer por unanimidade.