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Comissão de Meio Ambiente aprova criação da delegacia de proteção animal

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (24), proposta (PL nº 258/2019) que cria a Delegacia de Proteção Animal. De autoria do deputado Agaciel Maia (PR), o projeto quer garantir efetiva proteção aos animais domésticos, selvagens e exóticos.

À delegacia caberá registrar boletim de ocorrência, instaurar inquéritos e adotar medidas necessárias à defesa dos animais, especialmente contra abusos, violências, crimes, venda ilegal, exposição indevida e outras condutas cruéis em quaisquer espécies de animais. De acordo com a proposta, a delegacia também terá veterinários para prestar os primeiros atendimentos aos animais vitimados.

Agaciel justificou a necessidade de criar instrumentos públicos de proteção aos animais uma vez que eles são “comumente submetidos a tratamentos cruéis”, ao citar abandono, espancamento, envenenamento, acorrentamento entre outros maus tratos. Manter animais com fome ou sede, negar assistência ao animal ferido, obrigá-lo a trabalhos excessivos, submetê-lo a situações que causam pânico, estresse são outras crueldades mencionadas pelo deputado.

O relator da matéria na comissão, Eduardo Pedrosa (PTC), citou as legislações protetivas dos animais, possuidores de direitos naturais. Favorável ao texto de Agaciel, Pedrosa reforçou a importância da proposta ao informar que, em 2018, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar apreendeu mais de cinco mil aves em condições degradantes; resgatou mais de três mil animais silvestres e encaminhou cerca de 300 cães e gatos para a adoção, todos encontrados em situações precárias.

Estiveram presentes na reunião extraordinária da comissão os deputados Delmasso (PRB), Eduardo Pedrosa (PTC), Jaqueline Silva (PTB) e Júlia Lucy (Novo).

  Câmara aprova mudança na eleição dos conselhos tutelares

 Os deputados distritais aprovaram, na sessão extraordinária desta segunda-feira (24), em primeiro turno, uma alteração à Lei 5.294/2014, que trata dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, para permitir a recondução dos conselheiros tutelares ao cargo mediante novos processos de escolha. Atualmente, o mandato é de quatro anos. A medida consta do Projeto de Lei nº 373/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).

oteção aos animais domésticos, selvagens e exóticos.

enário amplia idade máxima para veículos de táxi

A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (24), o PL n° 302/2019, que amplia a idade máxima para veículos prestadores de serviço de táxi para oito anos. A proposta, de autoria do deputado Valdelino Barcelos (PP), traz isonomia com os motoristas de aplicativo que já tiveram lei aprovada neste sentido na CLDF.

CLDF homenageia ex-deputado Juarezão

Com um minuto de silêncio, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal prestou homenagem ao ex-deputado Juarezão, que faleceu na noite da última sexta-feira (21) após sofrer um acidente de carro na BR-080, em Brazlândia. Também em homenagem, o plenário batizou a Sala de Reunião das Comissões n°1 com o nome do distrital.