14 de novembro de 2017
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Comissão debate com Osmar Terra futuro do Serviço Social do INSS - Blog Edgar Lisboa. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Comissão debate com Osmar Terra futuro do Serviço Social do INSS

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Comissão de Legislação Participativa realiza hoje reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para prestar esclarecimentos sobre mudanças no Serviço Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O convite ao ministro atende requerimento dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Os deputados justificaram o pedido com base em notícias de que o Serviço Social do INSS terá mudanças que podem restringir o atendimento aos trabalhadores. Segundo o requerimento, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço social da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas.

“Este serviço, regulamentado na Lei 8.213/91 pelo art. 88, foi criado no governo Getúlio Vargas, ainda em 1944. Diariamente este serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS. Estes profissionais atendem milhares de pessoas todos os dias para informá-los sobre os seus direitos e sobre as formas de obtê-los, como por exemplo benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, explica o requerimento.

Hora e local
A reunião está marcada para às 9h30, no plenário 3.

O debate será interativo. Os interessados podem enviar perguntas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.

Fonte: Agência Câmara Notícias