16 de novembro de 2018
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Santa Casa de Mesericórdia, Cuiaba, um dos hospitais filantrópicos, foto ilustração

Comissão do Congresso aprova MP da Saúde que beneficia hospitais filantrópicos

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Santa Casa de Mesericórdia, Cuiabá, um dos hospitais filantrópicos, foto ilustração

A comissão especial de deputados e senadores aprovou esta tarde o relatório da medida provisória (MP) 848, que permite operações de crédito de 5% do programa anual de aplicações do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) a santas casas e hospitais filantrópicos que atuem complementarmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde estima que esse montante alcance R$ 4 bilhões este ano. Mesmo em período eleitoral, a MP, teve um trâmite rápido no Senado, com o relator Lasier Martins dando seu parecer em tempo record permitindo que a proposta siga para a Câmara e depois para o plenário.

Segundo o relator da chamada MP da Saúde, senador Lasier Martins (PSD-RS), caso o texto seja aprovado pelo plenário do Congresso, as entidades beneficiadas poderão oferecer créditos que tenham a receber de terceiros, leia-se valores devidos pelo SUS pela prestação de serviços, como garantia da operação.

O projeto indica a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES como agentes das operações e estabelece as condições melhores oferecidas pelo mercado, como juros do financiamento habitacional, tarifa única de 0,5% do valor da operação e risco a cargo dos próprios agentes.

Lasier propôs duas modificações ao texto original da MP. Uma reforça a condição de que seja prestado ao menos 60% dos serviços ao SUS para ser beneficiado pelo financiamento do FGTS. A outra prevê que os recursos do fundo disponibilizados pela MP e não contratados sejam devolvidos ao fundo, para serem destinados às áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os hospitais filantrópicos atravessam grave situação financeira, com dívidas acima de R$ 21 bilhões. Esses estabelecimentos representam um terço dos leitos do país e metade das cirurgias do SUS, muitas das quais de alta complexidade. Eles têm o dever legal de prestar no mínimo 60% dos serviços ao sistema e, em vários pequenos municípios, são as únicas unidades hospitalares existentes.

Blog Edgar Lisboa