Compra de refrigerante proibido para menores de 14 anos, quer deputado pastor

Menores de 14 anos poderão ser proibidos de comprar refrigerante. Projeto de lei do deputado Pastor Eurico (PHS-PE) proíbe a venda de “bebidas gaseificadas, saturadas com dióxido de carbono, obtidas pela dissolução em água potável de suco ou extrato vegetal de sua origem, adicionadas de açúcar, bem como suas versões dietéticas” para menores de 14 anos e prevê multa de dez salários mínimos para o infrator. Segundo o parlamentar, os refrigerantes “irritam a mucosa do tubo digestivo, causando pirose, distensão e flatulência. As versões dietéticas, por sua vez, têm grande quantidade de edulcorantes cuja segurança é sempre posta em questão”. Ele argumenta que uma criança que chega aos 14 sem o costume de beber refrigerante provavelmente não ira pegar o hábito. “Não há porque consumir refrigerantes. Se isso é verdadeiro para adultos, muito mais o é para crianças”.

Empobrecimento geral

O deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou atenção para os efeitos da reforma da Previdência sobre os municípios. Segundo ele, em 3,9 mil dos 5,7 mil municípios brasileiros  os recursos das aposentadorias e demais benefícios é maior do que o Fundo de Participação dos Municípios. Esse  número corresponde a 70% das cidades. Para piorar, em 80% deles, a verba da Previdência é superior à própria arrecadação municipal. “Quem conhece o Brasil, sabe: quando recebem a aposentadoria, as pessoas vão para o comércio, pagam a farmácia, compram roupas, viajam para ver os parentes. Então, se esta verba for reduzida, todas as atividades econômicas dos municípios também serão reduzidas. A lógica é inevitável: com menos atividade econômica, o imposto do município também fica menor. E assim, o resultado é o empobrecimento geral”, disse o parlamentar.

Direito do mais fraco

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou guerra à Justiça do Trabalho. “Não deveria nem existir”, disse. Maia também chamou os juízes do trabalho de “irresponsáveis” e acusou as leis trabalhistas pelos 14 milhões de desempregados. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vê com medo a possibilidade. “Eu já vi essa discussão há muito tempo no movimento sindical. Queriam acabar com o poder normativo da Justiça do Trabalho. Em que Estado nós estamos? Em que sistema nós vivemos? Se não tivermos a Justiça do Trabalho, para que o Estado garanta o direito do mais fraco — achamos que, na correlação de forças entre capital e trabalho, o capital é sempre mais forte que o trabalho —, para onde iremos? Vamos negar o papel do Estado? Os outros órgãos podem existir, e a Justiça do Trabalho não pode? O Supremo Tribunal Federal pode existir, outros tribunais podem existir, mas a Justiça do Trabalho não pode? Por que não pode existir a Justiça do Trabalho?”, questiona.

Curta

“Trata-se de um absurdo, de uma coisa vergonhosa”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sobre a reforma da previdência. O parlamentar prometeu “reagir com veemência”.