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Congresso Brasileiro de Atividade Turística

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O XI Congresso Brasileiro de Atividade Turística, organizado pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), terá como tema “O Poder Legislativo faz parte do time da Copa 2014”. O evento está marcado para o dia 25 de novembro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, conta com a parceria do Sistema comércio e apoio do Ministério do Turismo e Fornatur.

deputado Afonso Hamm Foto: Divulgação
deputado Afonso Hamm Foto: Divulgação

O presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), avalia que o objetivo do encontro será o de estipular um conceito, nortear um turismo sustentável e decidir as proposições legislativas que devem ser priorizadas para a Copa do Mundo de 2014.

Também foram aprovados alguns projetos na reunião da Comissão de Turismo e Desporto projeto do deputado Beto Albuquerque, que “dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidades desportivas da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014.

Foi aprovado também projeto lei do deputado Leonardo Quintão que institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução.