22 de fevereiro de 2019
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Conheça as principais atribuições dos integrantes da Mesa do Senado - Blog Edgar Lisboa. Foto: Agência Senado

Conheça as principais atribuições dos integrantes da Mesa do Senado

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Composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, além de quatro suplentes, a Mesa Diretora do Senado passará por eleições, no dia 1° de fevereiro, para definir os ocupantes de suas cadeiras nos próximos dois anos.

Nesse contexto, a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado elencam uma série de amplas e diversas atribuições designadas aos membros da Mesa nos campos legislativo, político e administrativo.

O presidente do Senado é responsável, entre outras atribuições, por convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como exemplo pode ser citada a medida provisória que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018), devolvida à Câmara dos Deputados pelo presidente Eunício Oliveira, que alegou “incorreções materiais” no texto enviado ao Senado, em outubro de 2018.

De acordo com o Regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.

Seguindo o regimento, a eleição dos membros da Mesa é realizada em votação secreta, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição da Casa e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.

Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.

A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Fonte: Agência Senado