22 de novembro de 2017
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Corte do orçamento compromete serviços

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O corte de R$ 39 bi no orçamento pelo governo passa a comprometer os serviços públicos. O primeiro resultado mostrado intensamente na imprensa foi a falta de dinheiro para a emissão de passaportes. Logo a seguir, o anúncio de a Polícia Rodoviária Federal que irá reduzir o trabalho de patrulhamento nas rodovias federais. Com o corte, diversos órgãos do serviço público começam a ter problemas para operar e atender à população. “Os valores serão suficientes para os órgãos funcionarem com normalidade até o fim do ano”, contesta o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

 Recursos para universidades

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) diz que o governo tem investido no ensino. Assinalou que “a recomposição do FIES é algo importante, mas evidentemente que abastecer e manter as universidades públicas também é. Quer dizer, o país não pode retroceder nesse aspecto, senão seria uma coisa muito grave e muito criticável”.

Opções de Investimentos

Sobre o corte do orçamento que compromete o serviço público, José Fogaça, com a experiência de deputado, senador e ex-prefeito, avalia as dificuldades do gestor na hora de fazer as opções de investimentos. “Vamos convir. A situação do governo federal é absolutamente calamitosa, ela é hoje semelhante aos Estados. Quer dizer, 170 bilhões de déficit, e depois 200 bilhões também de déficit, exige uma atitude drástica, que irá atingir diversos pontos. A questão toda é exatamente quais são as escolhas, e parece assim, que saúde, educação e segurança; são as áreas que merecem ser mais preservadas, senão que totalmente preservadas”, recomendou.

Exemplo de Porto Alegre

O ex-prefeito conta que “quando assumi a Prefeitura de Porto Alegre também a peguei numa situação de déficit já há três anos operando no vermelho, e para poder recuperar eu tive que compor todo um programa de recuperação, que implicava sim numa redução drástica de gastos”. Ele explica que fez uma seleção positiva para três setores: saúde, educação, que deixei quase que absolutamente intocados, não reduzi quase nada os investimentos. E segurança. Talvez não tanto para a segurança pois é uma área que não existe na Prefeitura”.

Realidades diferentes

Segundo José Fogaça, “são realidades diferentes. Eu não posso comparar a realidade do Município de Porto Alegre naquele momento com a situação do País neste momento. Mas o mais importante nesses processos de recuperação fiscal é a capacidade de se fazer escolhas corretas, escolhas que não deixem de proteger as áreas sociais“.

Plano Secundário

“A mídia brasileira está dando destaque para muita coisa, e isso está ficando num plano secundário”, avalia José Fogaça. Acrescenta que “quando na verdade a política de contenção que vem a seguir, que virá por alguns anos, ela precisa ter um destaque enorme; de primeira linha nas manchetes. O importante não é que não vai ter corte, corte vai ter. O problema todo é quais os cortes que serão feitos”. Na visão de Fogaça, “ não é fechado numa sala, através de decisão técnica, de decisão de tecnocratas que chegaremos a uma solução. “Isso se faz através de uma ampla abertura do debate social, que implica não só o Congresso, mas também a sociedade, “concluiu.