Inicial / Outras Notícias / CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF

CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF

Print Friendly, PDF & Email

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos DeputadosA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que apresenta 11 propostas de mudanças na lei e pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.

Entre as principais sugestões, a CPI vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição que torna federais os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Se aprovada, a Polícia Federal é que será encarregada da investigação desse tipo de crime.

A relatora também propôs que a Câmara dos Deputados tenha uma comissão permanente dos direitos das crianças e adolescentes. “Se essa Casa tiver uma comissão específica para discutir assuntos ligados à infância e adolescência, nós vamos avançar muito na questão da proteção integral”, ressaltou.

Liliam Sá aceitou sugestão do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediu que a CPI enfatizasse a importância de garantir recursos para o Disque 100. Ele afirmou que, com o aumento do combate a esses crimes, há o risco de o sistema de recebimento de denúncias entrar em colapso.

A relatora enfatizou a importância da punição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e do agravamento das penas. Uma das propostas estabelece o aumento de 1/6 a 1/3 nas penas de estupro contra vulnerável, se cometido por parentes de 1º a 3º grau. Ela informou que os registros mostram que a maior parte dos estupros ocorre dentro de casa e é cometida, pela ordem, por padrastos, pais, tios e avós.

Pedofilia
A CPI também quer a criação de um banco de DNA de pedófilos. A deputada propôs que haja delegacias especializadas para combater esse tipo de crime e que os hospitais tenham lugares reservados para que crianças molestadas não passem por constrangimento ao fazer exame de corpo de delito.

Liliam Sá destacou que é fundamental que os laudos sejam prioridade da polícia, para que não haja impunidade, e alertou que o Brasil está no quarto lugar em incidência de crimes de pedofilia. “Se você não punir, se não tiver uma punição maior, eles vão continuar achando que aqui é a terra da pedofilia. O que faz com que haja impunidade é o fato de não virar inquérito policial e depois não virar processo”, afirmou.

Futebol
Também foi apresentada proposta que regula as escolinhas de futebol. Para que uma criança seja levada de sua família a outra cidade para treinar, o conselho tutelar deverá ser procurado, e a autorização só poderá ser dada pelo juiz da Vara da Infância. A relatora acredita que isso irá diminuir o tráfico interno.

Também no universo do futebol, a CPI assinou um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que prevê a fiscalização e punição de escolinhas que desrespeitarem os direitos das crianças.

A comissão também quer coibir a utilização de bares, restaurantes e postos de gasolina como locais de exploração sexual.

Câmara dos Deputados