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Médico e deputado Eduardo Costa

Deputado afirma que já existe autorização do STF para plantio de maconha para fins medicinais

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Anvisa estuda liberação do plantio da maconha para fins medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária está em processo de avaliação sobre o plantio da “Cannabis sativa” no Brasil para fins medicinais e científicos. Já são mais de 430 as contribuições enviadas à Anvisa que embora tenha aprovado em junho duas propostas com indicações para regulamentar o plantio de maconha no país, o governo federal sinalizou posição contrária.

O ministro Onyx Lorenzoni disse que governo é favorável à importação do canabidiol, mas não à legalização do plantio. O Chefe da Casa Civil afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro não é contrário à importação do canabidiol nem à sua formulação em medicamentos ou tratamentos de saúde no Brasil. O canabidiol é uma das substâncias presentes na maconha, já bastante usada no tratamento de várias doenças. Ele deixou de ser proibido no Brasil em 2015.

Onyx Lorenzoni

“O governo não tem nenhum problema com o medicamento. Nosso problema é abrir a porta para a liberação de drogas no Brasil. O plantio para uso medicinal abre essa porta. Isso não queremos permitir,” enfatizou Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil.

Depois da avaliação das respostas, os diretores da Anvisa devem apresentar o seu parecer.

A primeira proposta é para uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos. Já a segunda é uma proposta de resolução para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

A regulamentação do plantio para fins medicinais não dependeria de um aval do governo federal.

O médico e deputado federal Eduardo Costa é favorável

Médico e deputado Eduardo Costa

O deputado Eduardo Costa (PTB/PA), explica que essa substância, que é extraída de uma planta que é a Cannabis Sativa, que também todo mundo conhece como a maconha, são duas substâncias que tem o poder, medicinal, que é o canabidiol e o tetra hidro canabinol, são o THC e o Canabidiol, que é o CBD”. Segundo o parlamentar, são fitoterápicos. São substâncias que hoje são utilizadas para o tratamento de doenças que nós consideramos doenças órfãs, doenças que muitas vezes você não tem o remédio específico para o tratamento, são utilizadas muitas medicações alopáticas e muitas vezes são utilização dessas medicações não resolve. ”

O deputado esclarece que “ a questão da epilepsia refratária, é aquela criança que sofre as convulsões várias vezes por dia, e que as medicações elas dopam muito a criança, quando resolvem acabam dopando a criança, e o canabidiol ele tem uma propriedade de tentar reduzir o número de convulsões e muitas vezes até evitar essas convulsões, ou seja, paralisar essas convulsões”, argumenta Costa.

Tratamento do Alzheimer

Outras doenças em que o canabiol pode auxiliar no tratamento, na opinião do médico e deputado, Eduardo Costa: temos a questão do Alzheimer que muita gente conhece, é uma esclerose do sistema nervoso, ou seja, uma reação que ocorre devido ao envelhecimento natural de todos nós. E isso muitas vezes é associado, esse alzheimer a crises de comportamento violento”. Costa especifica que “ é aquele idoso que muitas vezes não se alimenta direito, é agressivo com os cuidadores, com os filhos, com a esposa; ele muitas vezes agride, chama nomes, é violento, é agressivo. Então com a medicação isso melhora muito, estimula a fome e faz com que ele tenha um comportamento mais ameno. Com o tratamento fica muito mais tranquilo, fica mais tranquilo lidar com esse tipo de doença”.

Lei das Drogas

O deputado Eduardo Costa esclarece que em 2006, a Câmara aprovou uma Lei que é conhecida como a Lei das Drogas, a Lei 11.343. Essa Lei já aprovava o uso medicinal da cannabis sativa; o que ocorre é que não havia a regulamentação, e a regulamentação ficou por conta da Anvisa. A Anvisa, em 2015 estabeleceu uma RDC que liberou a importação, inclusive liberou um medicamento que é vendido hoje nas farmácias do Brasil, que é o Mevatyl. O Mevatyl já é um documento à base de maconha, tanto CBD quanto THC, possuem uma fração. Ele é utilizado para uma doença que é chamada de esclerose múltipla; essa esclerose múltipla é uma doença do sistema nervoso central também, que a pessoa vai perdendo os movimentos. Então tem tido um resultado muito vantajoso, essa importação é feita e não existe à disposição das farmácias, porque praticamente se vende tudo. O grande problema é o custo elevado desse medicamento, ele custa em média, uma caixa 3.000 reais. Então fica difícil muitas vezes um cidadão de baixa renda comprar um medicamento tão caro”, avalia o deputado.

Situação na Anvisa

O que ocorre é que a regulamentação para o plantio e também para a homologação de novas drogas está sendo realizada pela Anvisa, conta Eduardo Costa, acrescentando que a Anvisa já fez duas audiências pública justamente para poder fazer essa regulamentação. Disse que  “ela está recebendo também sugestões, está no período de receber sugestões. Então possivelmente a Anvisa vai fazer uma regulamentação, o que nós queremos na verdade, o que nós lutamos, é para que não se cartelize a produção, não se dê para grandes laboratórios, aonde o custo vai continuar sendo alto.”

Autorização para o plantio

“ O que gente está vendo é que grande parte das famílias elas tem conseguido na justiça, no Supremo Tribunal Federal, a autorização tanto para o plantio, quanto para a importação de semente”, especifica o congressista Eduardo Costa.  E continua: “nós temos visto que o entendimento do Tribunal está sendo diferente até mesmo da legislação que hoje já existe, que é a Lei que eu acabei de citar. Ou seja, ele está liberando o plantio”.

Eduardo Costa afirmou que o STF liberou o plantio inclusive para uma associação que fica na Paraíba, que fica em João Pessoa, que se chama Abrace Esperança”. Segundo o congressista, foi liberado para que essa Associação plantasse e produzisse medicamento para os associados; que são pacientes que necessitam dessa substância”.  O custo hoje, avalia o parlamentar, “quando é produzido de forma individual ou pela Associação, chega em torno de 60 a 80 reais. Muito diferente dos 3.000 reais cobrado pela indústria farmacêutica. ”

Perigo do negócio paralelo

Perguntado a Eduardo Costa se existe o perigo da liberação do plantio para fins medicinais se transforme num negócio paralelo, Costa disse que “a Anvisa está regulamentando a fabricação do medicamento. E esse medicamento ele só é via oral, ou seja, ele pode ser inalado como vaporização, mais ele não é, você não pode fumar. E tem mais uma coisa, o canabidiol e o tetra hidro canabinol numa dosagem de até 0,3% não tem efeito psicotrópico, ou seja, não dá barato algum. ”

Advogada defende liberação de uso medicinal da maconha

Daniela Tamanini“É de extrema importância e urgência o governo brasileiro regulamentar o uso medicinal da planta da maconha (canabidiol) para evitar a dor de muitas famílias em todo o país. Precisamos fazer com que o governo veja a necessidade de facilitar a vida dessas pessoas, de regulamentar o plantio para uso medicinal, pois os preços dos produtos importados sofrem com a variação do dólar”. A afirmação é da advogada criminalista em Brasília, Daniela Tamanini, ao comentar a declaração dada esta semana pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros: ” O presidente da República, Jair Bolsonaro é a favor de maconha medicinal”.

Autorização para plantio

Daniela Tamanini cuidou recentemente de casos que deram repercussão nacional, como de Júlia Medeiros, uma jovem que conseguiu a autorização na justiça para plantar cannabis. Ela se notabilizou, por exemplo, por conseguir a primeira decisão brasileira em 2a Instância, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. Acórdão proferido pela 1a Turma Criminal – Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foi também responsável pela primeira decisão mineira, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. Decisão singular do juízo da 3a Vara Criminal de Uberlândia.

Júlia Medeiros nasceu com a síndrome de Silver Russell, mas o seu maior problema de saúde não está relacionado a esta síndrome. A hemiparesia, paralisação de um dos lados do corpo, e as fortes dores crônicas que ela sente são em decorrência de um edema cerebral ocorrido aos 3 anos de idade causado pelo uso de um medicamento comum: a nimesulida, que gerou uma reação alérgica.

Única medicação que fez efeito

Aos 15 anos Júlia tomava rivotril e medicamentos à base de morfina. A cannabis foi a única medicação que fez efeito para ela e por isso sua família tomou as medidas legais para poder plantar e administrar o próprio remédio. É importante lembrar que casos como o de Júlia não deveriam ser raros, já que a Lei de Drogas (Lei 11.343) prevê a autorização do plantio de cannabis para fins medicinais e científicos desde que haja fiscalização.

A advogada Daniela Tamanini nasceu em Brasília, mas tem laços gaúchos. É sobrinha-neta do saudoso piloto de caça da Força Aérea Brasileira (FAB), Irineu Carlos Tamanini que faleceu em desastre aéreo na cidade de Vacaria no dia 4 de julho de 1947. Tinha apenas 19 anos. Naquela época não havia Pirassununga. Foi criado um Quadro de Oficiais (CPOR) para formar pilotos e enviar para a guerra. O primeiro estágio era no galeão O segundo estágio era em Cumbica (aviões Vultee) e o terceiro e último estágio em Canoas (Porto Alegre) Aviões N A A T 6 aviões de caça), O prefixo do avião dele era NA AT 6 D. 1329.

Blog Edgar Lisboa