Deputados e OAB esquentam debate sobre Reforma da Previdência, na Rádio Nacional

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A Rádio Nacional promoveu na manhã desta quarta-feira (15), no programa Revista Brasil, um debate esclarecedor sobre a Reforma da Previdência. O debate foi no Espaço Cultural da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram os deputados federais Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Beto Mansur (PRB/SP); o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luís Henrique Paiva e a presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil/DF, especialista em direito previdenciário, Thais Riedel. O experiente âncora do programa, Valter Lima colocou as questões, na hora certa, fazendo com que o programa fosse esclarecedor sobre a Reforma da Previdência. O programa teve a participação da Sula Sevillis, da Rádio nacional Amazônia; Cesar Faccioli, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Otto Farias, da Rádio Nacional do Alto Solimões, da produtora Andréia Quintiere e da jornalista Andreia Tavares além de dezenas de ouvintes com perguntas vindas de norte a sul do país.

O pesquisador Luís Henrique Paiva, do IPEA, afirmou que “a principal questão é que o País vem passando por um déficit ocupacional. Todos os países do mundo passam por isso, mas a velocidade que nós viemos passando por isso é gigantesca. “

Para o pesquisador, “nosso processo de envelhecimento está ocorrendo três vezes mais rápido do que está acontecendo em alguns países ricos, como por exemplo, a Suécia. Então nós precisamos fazer ajustes nas nossas políticas públicas. A previdência é a que mais sofre, aumenta muito o número de pessoas que se beneficial da previdência e reduzem os possíveis contribuintes. O ajuste é necessário par manter o sistema previdenciário saudável para as próximas gerações. ”

Déficit de 150 bilhões de reais em 2016, revela Beto Mansur

Deputado Beto Mansur com a advogada, Thais Riedel, da OAB

O deputado Beto Mansur (PRB/SP) disse que o Brasil teve um déficit de 150 bilhões na previdência, em 2016. “Imaginem vocês se a gente não tivesse esse déficit, quanto o governo poderia colocar na saúde, na área de educação, na área de formação de nossos jovens, na infraestrutura e tantas outras coisas, então, é lógico que a gente tem todos os dados técnicos para poder discutir com os ouvintes e toda a sociedade brasileira. E essa discussão é extremamente importante para que a gente possa aprovar o projeto de interesse da sociedade sem logicamente tirar direitos. Eu quero dizer a vocês, resumindo a todos, que a gente tem uma dívida, muito, muito grande e a previdência precisa ser, de alguma maneira, superavitária no Brasil para que a gente possa preparar essa previdência para atender aqueles que estão trabalhando. Se você pegar hoje aqueles que começam a trabalhar e se a gente não fizer a reforma nós não teremos no futuro como pagar a previdência de quem quer que seja. ”

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), a regra de transição por tempo de contribuição é um dos pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário. “Este período de transição para quem está perto de se aposentar é muito importante. Precisamos discutir com profundidade. Nada impede que a gente modifique”, disse o deputado, explicando que terminou ontem (14), o prazo para envio de emendas à comissão que analisa a PEC. “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição. ”

O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada.

OAB defende regra de transição por tempo de contribuição

A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, disse hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício. ”

Segundo a advogada, “homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, para um trabalhador que faltava um ano para a aposentadoria, ele terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). ”

Para Thaís Riedel, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. “Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.

A Reforma da Previdência está chegando atrasada, diz Perondi

 “Nós estamos, com a reforma, garantindo que você aposentado possa continuar recebendo, como está recebendo”,  assinalou o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), alertando que “ o risco de você não receber daqui para diante é enorme como está acontecendo no Rio de Janeiro, como vai acontecer no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e como aconteceu na Grécia. Estamos garantindo receber. Todo o direito adquirido está sendo mantido. Nenhum direito está sendo tirado do aposentado. Essa reforma vai assegurar isso que o aposentado possa receber e assegurar todo o direito adquirido”, enfatizou.

Perondi citou o exemplo da família. “Pergunte a seus avós, bisavós, como era. Eles faziam de oito a dez filhos. Agora nós estamos fazendo 1.5, 1.7 de filhos por família. Então cada vez menos filhos, tanto no interior quanto na cidade. A sua tia avó morria com 50, 55 anos. Agora, as pessoas vivem muito mais, no Brasil. O mundo inteiro já fez isso. A reforma está chegando atrasada”.

Para Darcísio Perondi, “existe um buraco enorme e os economistas da OAB tem que ser seus títulos cassados. Eles não sabem matemática e falam que não tem buraco. Buraco tem e é enorme. Esse é o maior risco. É o da miséria é o contrário. Se não fizer reforma, pode faltar dinheiro para o Bolsa Família que é um programa espetacular que começou no FHC, o Lula manteve, o presidente Michel reajustou depois de três anos sem reajuste. ”

O parlamentar disse que “ especialistas afirmam que a metade das dívidas é incobrável e a outra metade entra para judicialização, no Supremo, para ver se devem pagar ou não. Metade de 240 milhões. Talvez o governo recupere na justiça, cerca de 40 bilhões. ”

Para Perondi, “se fossem vendidos todos os prédios que a previdência tem e que recebe dos devedores e mais e se a corrupção fosse fechada, mesmo assim, poderiam cobrir só um ano de déficit da seguridade”.

O deputado peemedebista, argumenta que o governo aplica a matemática correta. A contabilidade que o governo faz respeita padrões internacionais. No Ministério do Planejamento, o orçamento é auditado pelo TCU. Não deixa nada fora. Inclusive desvinculação de receita, respeita a cota do trabalhador e a cota do empregado. ”

Darcísio Perondi criticou a Ordem dos Advogados do Brasil. Afirmou que “os contadores, economistas e conselheiros da OAB deveriam ter seus diplomas cassados na economia e na contabilidade. Estão se baseando em cima da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil) onde é um núcleo de aposentados que eu respeito e de outros funcionários graúdos que querem acabar com a reforma porque está atacando os privilegiados. São os graúdos da previdência que são contra. ANFIB e a OAB dizem que é superávit porque deixam fora a previdência pública. ”

Perondi argumenta que “deixam fora os auditores, os advogados, os ajuízes, os promotores. Isso dá um buraco de 77 bilhões. Eu fico surpreso ver a OAB, o dr. Claudio Lamachia (presidente da OAB Nacional), defender os altos salários dos juízes, dos promotores que ganham acima de 40 a 50 mil reais. E a OAB defendendo.” No Rio de Janeiro, por exemplo, “tenho certeza que os advogados cariocas não concordam com a OAB, aqueles advogados que ganham pouquinho, ” concluiu.

O âncora Valter Lima com o deputado Darcício Perondi e Luís Henrique Paiva, do IPEA

Agência Digital News/ blogedgarlisboa