Inicial / Notícias / Deputados querem menor prazo para punir quem agride mulheres

Deputados querem menor prazo para punir quem agride mulheres

Print Friendly, PDF & Email

A Câmara analisa projeto de lei (PL 6340/2009), do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que propõe alterar a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) no quesito tempo. O prazo para que a polícia e os juízes tomem medidas cautelares contra homens que agridem mulheres passaria de 48 (data limite determinada pela Lei Maria da Penha) para 24 horas. O objetivo da alteração é evitar que novas agressões ocorram enquanto os processos são analisados pela Justiça.

A relatora da proposta na comissão de segurança pública, deputada Perpétua Almeida (PC do B- AC), destaca que o projeto determina um prazo de 24 horas para a polícia e mais 24 horas para que o juiz tome a decisão de afastar o agressor da vítima, através de medida cautelar. “O fato é encurtar para metade do tempo. E a gente sabe que quando se trata de proteger vidas, como é o caso também na maioria das vezes das agressões é necessário e acho bem interessante que a gente possa fazer a mudança num projeto como esse.”

O projeto quer evitar novos casos como o da cabeleireira Maria Islaine de Moraes, que foi morta em Belo Horizonte no dia 20 de janeiro pelo ex-marido, contra o qual já havia feito oito queixas à polícia. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, não precisa ser apreciada em Plenário.