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“Tolerância zero”, acentuou Dziedricki

Descriminalização do uso de drogas

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Proposta de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e liderada pelo ministro Marcelo Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça sobre descriminalização do uso de drogas divide a opinião de parlamentares mesmo antes de iniciar a tramitação formal na Câmara dos Deputados.

Lei de entorpecentes

O texto proposto pelos juristas moderniza a Lei de Entorpecentes, em vigor desde 2006, e traz uma clara diferença entre usuário e traficante. Se virar lei, o consumo próprio de até “dez doses” de droga deixará de ser considerado crime. No caso da maconha, por exemplo, a dose seria equivalente a um grama.

Tolerância Zero

“Defendo tolerância zero para o uso de maconha ou qualquer droga no Brasil”, afirmou enfático, o deputado Maurício Dzidricki (PTB-RS). “Sou totalmente contra essa permissividade e vou trabalhar no Parlamento para que o anteprojeto não ande. “Tolerância zero”, acentuou Dziedricki. O parlamentar ressaltou também que a liberação do uso da maconha, no Uruguai, não ajudou em nada, ao contrário aumentou o consumo da droga. Portanto, enfatizou o congressista, “vou trabalhar contra a proposta”.

Avisa definirá dosagem

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ficaria responsável por definir a dosagem para outras drogas. Autor de propostas sobre o tema, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, elogia o anteprojeto, que, segundo ele, está de acordo com as experiências bem-sucedidas já aplicadas em vários países.

Distinguir usuário do traficante

“Não considero que seja um projeto de liberação das drogas, porque hoje as drogas estão aí na sociedade e são fartamente consumidas. O projeto visa distinguir o usuário do traficante. Sem essa distinção, há um grande número de pessoas usuárias que são presas. Essas pessoas vão para o sistema carcerário. Hoje o sistema carcerário está superlotado e parte da lotação se deve aos crimes de drogas. Às vezes, a pessoa entra como consumidor de drogas e lá é cooptado e passa a cometer grandes crimes”.

Avaliação dos juízes

Já o deputado João Campos, do PRB de Goiás, não vê necessidade de alteração na atual Lei de Entorpecentes, que, segundo ele, já seria suficientemente dura com o cultivo, o financiamento e o tráfico de drogas no país. Também critica o critério de doses de drogas sob o argumento de que os juízes devem avaliar, além da quantidade, as circunstâncias do local e do momento em que o indivíduo é encontrado com drogas.

Nenhum usuário preso

Segundo o parlamentar goiano, “é bom deixar sempre claro que não existe mais, no Brasil, nenhum usuário de droga preso. Desde 2006, nós despenalizamos o uso. O uso continua sendo crime, mas não tem cadeia, não tem prisão. A pena para o usuário é advertência, participação em algum curso ou prestação de serviço à comunidade.

Executivo não cumpre a lei

João Campos também critica o Executivo por não cumprir a atual Lei de Entorpecentes, sobretudo quanto às políticas de prevenção e de acolhimento dos dependentes químicos. Outra falha, segundo o deputado, está na vigilância dos mais de 16 mil km de fronteira terrestre do Brasil, o que facilita a entrada de drogas vindas do exterior.