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Distrito Federal: Parceria público-privada lança regularização fundiária 

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A área escolhida é a Fazenda Sálvia, que abriga 12 mil imóveis rurais e urbanos e será a primeira do país a ser regularizada

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), entre a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) e a Secretaria de Coordenação e Gestão do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, foi assinado nesta quinta-feira (30).

Os produtores rurais da Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina, já estão comemorando. A área de 10.800 hectares será a primeira do país, cuja regularização poderá ocorrer através de uma parceria público-privada.

A Fazenda Sálvia abriga terras rurais, condomínios e assentamentos sociais. Estima-se que sejam regularizados cerca de 12 mil imóveis entre rurais e urbanos, e que ingressem nos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões de reais. Cerca de 240 famílias vivem na região. A ideia é expandir o modelo de parceria público-privada para todo o país.

“Esse é um grande passo para a regularização fundiária rural e urbana do DF, e também do Brasil. A regularização fundiária é uma questão de dignidade, defesa do meio ambiente, injeção de recursos nas contas públicas e ativação da economia nacional”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU), Guilherme Cunha Costa.

Reivindicação antiga

Segundo Guilherme, “em 2001 foi formalizada o que é hoje a Associação, e que tem feito uma contribuição enorme para que nós pudéssemos chegar onde estamos hoje, naquilo que eu chamo de alinhamento das estrelas. E por que isso? Porque nós tivemos um amadurecimento da legislação, são diversas leis que passaram no Congresso Nacional, onde a gente pode falar da Lei 9.737, a 3.240, a 3.465”.

“Sem a regularização fundiária, nem o morador da cidade consegue habitar, não consegue ter dignidade, as questões ambientais são arduamente afetadas por ter a responsabilização, confusão geral, onde o Ministério Público já apurou que 50% dessas terras do País sofrem, ou carecem de sua formalização”, diz Guilherme.

“Nós estamos absolutamente cientes da nossa responsabilidade, nós sabemos o que vai ser feito na Fazenda Sálvia, pode e deve ser replicado pelo resto do país. Nós faremos a nossa parte para que isso não seja só um projeto, mas sim uma Política Pública exemplar para partir da capital do Brasil. Vocês podem contar comigo”, afirma.

Trabalho em campo

“O dia hoje é memorável, porque o Bispo (Fernando Bispo), o Coronel Mauro (Mauro Filho), marcaram a data para que esse acordo fosse assinado ao longo do mês de julho. E eu gostaria de fazer um desafio, aproveitando o Borges, e todos os representantes da SPU, para que dia 08 de setembro nós comecemos os trabalhos de campo na Fazenda Sálvia. Estamos absolutamente prontos e seguros de que isso é possível. Basta o Comitê Gestor dar celeridade para a gente sair de uma ideia para efetivo trabalho em campo nas realizações que todos nós aqui desejamos”, comemora Guilherme Cunhas Costa.

Agradecimentos

“As duas coisas mais importantes no dia de hoje, além, claro, da assinatura do acordo, é o agradecimento. A gente tem que fazer reconhecimento a essas pessoas que nos possibilitaram chegar aqui. Obviamente que alguns não serão citados porque seria uma lista enorme, mas eu vou fazer um agradecimento ao senador Izalci, ao deputado Ricardo Barros, senador Romero Jucá, senador Irajá Abreu, deputado Marcelo Ramos, todos muito empenhados nesse assunto. Ao deputado Eduardo Bolsonaro que esteve lá na Fazenda Sálvia, que era para estar hoje aqui se não estivesse acometido de uma cirurgia”, destaca.

Continua: “É importante destacar que o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, o secretário Salim Mattar, que representados aqui pelo Dr. Idalício, e um agradecimento muito especial à equipe da SPU, Fernando Bispo e o Coronel Mauro Filho, que compreenderam uma coisa que as autoridades públicas, por incrível que pareça às vezes viam alguma dificuldade. Que nós como sociedade, podemos apoiar e trazer boas ideias. Essa possibilidade do diálogo é que permitiu que chegássemos aqui”.

Números

Segundo o presidente da ABPRU, já são doze mil imóveis, entre rurais e urbanos, aonde cerca de 50 mil pessoas estão precariamente alojadas.“Quero agradecer também, aliás, pedir e agradecer ao secretário Sarney Filho, que nos recebeu através do Ibram, para que nós pudéssemos evoluir no grande gargalo que é a regularização fundiária da Fazenda Sálvia. E lá o Ibram se comprometeu a fazer um termo de referência para todos os imóveis da União. Então aqui um trabalho que talvez nós faríamos em cinco anos e nós vamos fazer em um ano e meio e por um custo muito menor também por se tratar de uma área da União e por se tratar de uma área rural”, diz.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Mateus Oliveira destaca a parceria entre o Governo Ibaneis Rocha e a Secretaria de Patrimônio da União

Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, a iniciativa é vista de forma muito positiva pelo governo do Distrito Federal. Segundo ele, a atual gestão vem implementando um novo ritmo que permitiu a regularização fundiária de 15 áreas em um ano e meio.

“Estamos muito felizes de ver essa convergência de visão e de ideias entre a gestão do Governador Ibaneis Rocha e a SPU – Secretaria de Patrimônio da União – no sentido de conjugar esforços para avançar na regularização em todas as áreas da União que estão situadas dentro do Distrito Federal, de forma que possamos dar dignidade a essas pessoas que já estão instaladas nesses núcleos rurais e urbanos informais”, ressalta o secretário.

Mateus Oliveira destaca: “basicamente esse é um evento importante porque acima de tudo reflete a vontade e a iniciativa da SPU no sentido de avançar na conjugação de esforços para regularização fundiária, no Distrito Federal, nesse caso, que é uma visão importante, de que o processo de regularização fundiária sendo complexo como é, na medida em que se consegue conjugar esforços com as Associações, com as entidades que estão envolvidas dentro desse contexto, o Distrito Federal, que é a instância de aprovação desses projetos”.

Outras áreas

Questionado se a princípio essa parceria seria só na área rural? O secretário Mateus Oliveira responde: “Essa é uma cooperação específica da Fazenda Sálvia, mas o que estamos entendendo, e aí quem pode dizer isso é a SPU, é que a SPU vê com bons olhos essa iniciativa de cooperação para todas as terras da União, rurais e urbanas, em todo o Distrito Federal. Em que há núcleos urbanos ou núcleos rurais informais ainda não regularizados”.

Trabalho em andamento

“Eu diria que estamos vivendo um momento muito importante, de uma convergência de visões, e convergência de iniciativas e ações, no sentido de avançar no tema regularização fundiária no Distrito Federal. Convergência entre Governo do Distrito Federal e SPU. E essa convergência é fundamental, porque temos hoje, ainda, só das áreas que foram definidas como área de regularização no Plano Diretor e de Ordenamento Territorial em 2009, somente 10% tiveram os seus processos concluídos em 10 anos, de 2009 até 2019. O que demonstra que muito pouco se avançou. E esse é um momento importantíssimo de que em tão pouco tempo de gestão aí, um ano e meio, já é possível realmente enxergar diversos avanços por parte do GDF e SPU. E eu diria que o passo mais importante deve ser dado aí muito breve; que é a formalização e conclusão do processo fundiário de Vicente Pires. Eu acho que esses serão o grande marco dessa conjugação de esforços entre a SPU e o GDF”, destaca Matias.

Secretaria Especial SPU

Idalício de Jesus

O Secretário Especial Adjunto da SPU, Idalício de Jesus, que representou Salim Mattar no evento, destaca “eu acho que isso diz muito sobre como a gente tem que fazer a gestão pública, resolver de verdade, genuinamente os problemas das pessoas, entender a necessidade e trazer a solução de um jeito mais importante e mais fácil. E em um momento como esse vai trazer muita dignidade, vai trazer segurança e vai fazer de verdade as pessoas perceberem que aquilo que faz parte dessa nova regra e está fazendo diferença para gerações”.

O acordo de parceria público-privada foi possível graças a Lei nº 14.011/20, sancionada em junho, que autoriza Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a iniciativa privada a firmarem, mediante convênios ou contratos com a SPU. Acordos para executar ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais.

Secretaria de Patrimônio da União

Fernando Bispo

O Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, acredita que a ação é inovadora. “Hoje é um dia de vitória, é uma ação inovadora, do ponto de vista de gestão pública, e só foi possível graças aos avanços na legislação que modernizaram a gestão do patrimônio da União. Será uma vitória ainda maior na hora de entregar os títulos para os cidadãos, que poderão ter a tranquilidade de ter a posse dos seus lotes”.

Bispo também destaca o trabalho realizado pela Secretaria no momento atual de pandemia: “Hoje a Secretaria, com a sanção da Lei 14.011, que modernizou a gestão, possibilitou que a secretaria criasse uma série de ferramentas pra continuar o processo de desinvestimento dos imóveis sem uso pela administração pública. Então nós instituímos o site que tem um sistema de concorrência eletrônica, e inclusive, na pandemia, é um processo que vai permitir que os certames continuem, porque os certames eram presenciais e estavam impedidos por conta da pandemia. Agora tudo será feito pelo portal imóveis.economia.gov.br. Então qualquer cidadão pode entrar nesse site e participar das concorrências públicas. Nós já lançamos 109 imóveis na semana passada e nós temos aí uma fila de mais 900 imóveis, que é o nosso grande desafio de entrega desse ano ainda”, destacando a nova ferramenta do governo.

Agilidade na regularização

“A gente busca ainda esse ano regularizar esses imóveis, o  governo recebeu uma base cadastral, imóveis muito embaraçados e temos que fazer esse trabalho de desembaraço dos imóveis pra colocá-los à venda, então esses 900 imóveis estão em condições de venda. Eles foram mapeados, mas é necessário um trabalho da área técnica da Secretaria, para que ele seja desembaraçado, questões cartoriais, de sucessão, tudo, até que a gente possa vendê-los”.

Acordo assinado

Fernando Bispo fala ainda do acordo assinado: “Aqui é uma frente extremamente importante, uma pauta de regularização fundiária, uma pauta com potencial enorme, e a Associação Brasileira de Produtores Rurais esta fechando aqui hoje um acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Patrimônio da União, justamente pra que eles possam executar um trabalho que também é fruto da regularização da Lei 13.465, que é uma Lei de 2017 e que nós regulamentamos essa lei em fevereiro desse ano”. Continua: “são 3 anos que a lei já existia, mas carecia da regulamentação. Nós percebemos isso,  fizemos essa regulamentação ao longo do ano passado, e em fevereiro nós regulamentamos a lei que possibilita, junto com a 14.011, que associações como a ABPRU, possam fazer um trabalho que vai ter como produto a regularização fundiária e nesse caso aqui principalmente a Fazenda Sálvia e todas as outras pendências que existem de anos de governo”.

Novo tom à regularização fundiária, diz Renan da Matta

O Superintendente da SPU, Renan da Matta, destaca a importância do momento. Assinala que, “a regulamentação fundiária urbana, a começar com uma associação, ela dá todo o itinerário, uma vez que a União não tem braços e não consegue fazer tudo. Tendo isso, e estando regularizada, torna-se, além de viável, começa dar-se a cara do que o governo quer que tenha a regularização fundiária. Daqui para frente eu acredito que os governos em cada Estado e associações sérias, com documentos já fechados, eu acredito que será fechado de forma a dar um tom novo da regularização fundiária”.

Impacto gigantesco

O presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, ressalta a importância do acordo recém assinado: “Olha, isso para o Distrito Federal tem um impacto gigantesco. Então é o primeiro passo para que a gente consiga fazer a tão sonhada regularização fundiária. O Distrito Federal e a União são parceiros em várias áreas, tanto é que o Distrito Federal foi criado a partir da desapropriação de áreas da União, e a gente precisa finalizar esse processo”.

“A gente está hoje com as condições apropriadas para avançar e é o que nós estamos fazendo aqui hoje. O primeiro passo, a gente vai partir agora como foi dito aí, para regularizar as glebas da União, de Vicente Pires. E a partir desse momento a gente criou o modelo para que a gente possa fazer em todas as áreas”, destaca Izídio.

O presidente da Terracap acredita que esse ano ainda haverão mudanças significativas. “Esse ano ainda, com certeza. A gente está com umas tratativas com o Coronel Mauro da SPU, e avançamos bastante na questão de Vicente Pires”.

Déficit diminui

O Coronel Mauro Filho, da SPU, destaca: “Essa assinatura é um ponto importantíssimo. Ela abre um ciclo produtivo de ações de regularização fundiária, é um marco histórico, uma vez que o ciclo de regularização fundiária no Brasil, ele tem um déficit muito grande. Então, a demanda sendo definida, ações como essa vão potencializar, no Distrito Federal e nos Estados, a regularização fundiária; e ainda com a titulação plena aos ocupantes”.

Legislativo Federal

O ex-ministro, deputado federal Ricardo Barros (Progressista/PR), representou o Poder Legislativo federal no evento. Para ele, “a parceria público-privada, está tendo uma associação que se dispõe a fazer parte de menos burocracia, de avanço de documentação, facilitação do cumprimento do objetivo da Secretaria do Patrimônio da União e, obviamente, do governo Bolsonaro, que é de regularizar os imóveis, dispor daqueles bens que não são adequados, que são do interesse da União, além de fazer caixa para o governo, evitar que eles sejam invadidos, depredados e sofram qualquer tipo de dano”.

Barros destaca o trabalho que vem sendo realizado: “É uma missão que foi dada ao Salim Mattar, e que o Bispo esta fazendo um trabalho muito bem feito. Eu tenho certeza que com o apoio da associação, daqui dos que ocupam os imóveis da União, nós teremos mais velocidade, mais eficiência no cumprimento do objetivo do governo, que é que as pessoas tenham seus imóveis regularizados e possam produzir, pagar imposto, e ajudar o Brasil a superar as suas dificuldades”.

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