23 de outubro de 2018
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Dragão da maldade e a ideia de uma Lei Habilitante - José Antônio Severo - Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução/Academia Brasileira de Letras

Dragão da maldade e a ideia de uma Lei Habilitante – José Antônio Severo

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José Antônio Severo

Nem tudo ou quase nada está certo num país em que um presidente da República é levado às cordas por um delegado de polícia do interior. Não precisa nada para concluir que alguma coisa vai acontecer. O Brasil de hoje é a marcha da insensatez descrita por Barbara Tuchman em estado puro. Como diz a Disparada de Téo de Barros e Geraldo Vandré: “prepare seu coração”. Vem bucha por aí.

O dragão da maldade começa a esquentar a garganta. Pode ser que cuspa fogo. Há muita gente começando a falar em mecanismos para frear o ativismo judicial, de um lado, e compensar o imobilismo dos legislativos (em geral, nacionais, estaduais e municipais).  O remédio seria empoderar (eta palavrinha norte-americana bem safada!) o executivo. Para isto serve o Poder Executivo, para executar – diria a personagem de Chico Anísio.

Dragão da maldade e a ideia de uma Lei Habilitante – José Antônio Severo – Blog Edgar Lisboa. Foto: Reprodução

Este nariz de cera visa introduzir a palavra “autoritarismo”, um regime forte, porém ainda submetido a leis.  Portanto, um pouco antes da ditadura que, como diz a expressão, é o sistema em que um ou uma chefe, uma pessoa, manda e desmanda. No autoritarismo é preciso uma lei, dizem que é a tábua de salvação.

Essa ditadura meia-sola não é novidade no Brasil e nem em muitos outros países da América Latina. Autoritarismo sempre existiu e teve grande uso ao longo do Século XX como instrumento para dotar os poderes executivos de instrumentos para vencer crises insolúveis, dizia-se.

No Brasil, tivemos os “decretos-leis” do Estado Novo, de Getúlio Vargas, recauchutado na primeira fase da Ditadura Militar com o mesmo nome, mas com uma tramitação para inglês ver na Câmara (naquele tempo o Senado não era uma casa legislativa) denominada “Decurso de Prazo”: O decreto (hoje denominado Medida Provisória) que não fosse votado em 30 dias estava automaticamente aprovado. Toda a “legislação revolucionária” se produziu com tais decretos e foram validadas nesse “decurso”.

Antes de 1964, com pouco tempo de duração, o Congresso deu ao presidente da República, João Goulart, uma lei de meia-exceção, que lhe permitia legislar por decreto, a então chamada Lei Delegada, nome bem parecido com esta flamante Lei Habilitante que está vindo por aí.

A verdade histórica é que no Brasil as grandes reformas se fizeram sob esse tipo de legislação. Tanto que João Goulart, para fazer suas Reformas de Base, uma das causas de sua deposição, pediu e ganhou do Congresso o poder autoritário (não ditatorial) da Lei Delegada. Com esse diploma baixou aquelas legislações finais de seu governo, como o Decreto da Supra, para reforma agrária, a encampação das refinarias particulares (todas nacionais, Manguinhos no Rio de Janeiro, Ipiranga em Rio Grande e Sabbá em Manaus), reforma urbana, remessa de lucros e outras.

No alvorecer da República, num curtíssimo hiato entre a constituinte e o novo Congresso, nos estertores do governo do marechal Deodoro da Fonseca, seu ministro da Fazenda, Rui Barbosa, realizou uma profunda reforma econômica, criando uma legislação que permitiu implantar o capitalismo no Brasil, nos moldes modernos daquele tempo. Esse sistema foi denominado de Encilhamento pelos então chamados conservadores (o lema era: conservar melhorando). Mesmo duramente combatida, a legislação de Rui Barbosa se impôs, mas não se pode isentá-la do viés espertamente autoritário.

Na Revolução de 30, no período da Ditadura Revolucionária (1930/32), o ditador oficial Getúlio Vargas (era esse seu cargo, sem pruridos) derrubou a legislação da então chamada Democracia Oligárquica da República Velha.

Anos depois, no Estado Novo, também sem Congresso (havia uma comissão legislativa que nunca se reuniu) Vargas baixou outra grande reforma, que vigora até hoje, em que um de seus instrumentos mais notáveis é a Consolidação da Legislação do Trabalho, a emblemática CLT.

Com leis de amplos poderes Goulart começou e Castello Branco concluiu as reformas mais urgentes, como o Estatuto da Terra, por exemplo, que foi além do projeto inicial dos trabalhistas. A seguir, com Decretos Leis e Decurso de Prazo se fez a grande reforma econômica e seus derivados, levadas a efeito pela dupla da Fundação Getúlio Vargas, Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto de Oliveira Campos.

Criava-se o tripé da ditadura em marcha: militares, tecnocratas empresariado nacional. Isto só se rompeu com o Documento dos Oito, emitido pela liderança empresarial do País, no final do governo do presidente Ernesto Geisel.

Mais adiante, nos anos 1970, já com a ditadura escancarada (no dizer do escritor Élio Gaspari), a tecnocracia da Universidade de São Paulo (USP), liderada pelo czar da economia da época, Antônio Delfim Neto, o governo do general Emílio Médici completou, aperfeiçoou e aprofundou a obra, gerando o Milagre Econômico, um período em que o Brasil alcançou número de êxito que nem a brilhante China de n ossos dias conseguiu igualar até hoje. Crescimento de 14 por cento ano.  Curiosamente, no Brasil culpa-se o milagre pela crise dos anos 1980 (no governo Geisel o Brasil ainda tinha taxas de crescimento invejáveis, embora já não tão brilhantes)e não o imobilismo que permitiu a deterioração daquela economia (o Brasil da Era Delfim deixou de ser agrícola para ter quase todo seu PIB industrial e 70 por cento da formação do PIB gerado no setor industrial-estatal e o próprio governo, é verdade). Outra curiosidade: no Milagre, o Brasil era dos países mais estatizados do mundo.

A Era Delfim chegou à Nova República alquebrada: financiamento externo e investimento estatal foram para o “beleléu”. O novo modelo, no governo Sarney, chamado heterodoxo, apoiado politicamente na antiga oposição parlamentar, o MDB, gerado na Universidade de Campinas, a Unicamp, com forte influência da CEPAL das Nações Unidas.

Os planos cruzados e Bresser e a política econômica do MDB deu seus tropeços, com seus planos econômicos heterodoxos, mas, reconheça-se, tiveram coragem de mexer nas estruturas. Embora com suas dificuldades, ali começou a montagem do modelo que chega agora a seu colapso.

A bem da verdade a grande reforma que deu certo chegou tardia, produzida  pela evolução do projeto emedebista derivado da grande e ampla frente que venceu a ditadura militar.

Essa frente heterogênea substituiu os militares numa operação política capitaneada por uma dupla “Café com Leite”, integrada pelo paulista Ulisses Guimarães e o mineiro Tancredo Neves, tendo como coadjuvantes o também paulista André Franco Montoro, o gaúcho Pedro Simon e o pernambucano Tales Ramalho. Esse dispositivo governa o Pais até hoje.

A dissidência de centro esquerda do segmento paulista da antiga oposição emedebista dos na os 70 e 80, cindida em duas facções, assumiu a hegemonia política no País e realizou outra reforma profunda, o Plano Real, implantado pelo PSDB e sustentada pelo PT foram as primeiras reformas profundas realizadas em regime democrático.

Fernando Henrique e Lula da Silva governaram com as instituições mais livres da História do Brasil, fizeram tudo o que fizeram sem prender nem arrebentar ninguém. Entretanto, esse processo gerou o presidencialismo de coalizão, com a pulverização do comando político, devido à fragmentação partidária. Nada mais foi feito.

Esse bicho estranho à tradição política brasileira, gerou um ambiente político difuso, assimétrico, uma mistura que só podia dar errada, chegar onde chegou. Dilma Rousseff caiu afogada submersa por essa chusma e seu antigo sócio e sucessor, seu vice-presidente em dois mandatos, Michel Temer,  que assume na mesma situação, é um presidente que não obstante tenha total apoio parlamentar, no entanto, foi posto nas cordas por um delegadinho de polícia do interior de São Paulo  ( falo delegadinho pela insignificância de sua jurisdição diante de um presidente da República). Ou seja: não tem poder algum. O sistema faliu.

Então vem a eleição de um novo presidente. Há muitas dúvidas no ar. A mais estonteante é que não obstante estejamos há pouco mais de um mês da Copa do Mundo, o país do futebol sequer tomou conhecimento do grande evento.

Seria porque nossos jogadores já não são brasileiros ou por que a situação está tão confusa que nem mesmo de futebol os brasileiros entendem?

Entretanto, também não se sabe quem serão os candidatos a presidência da República. O primeiro das pesquisas, o ex-presidente Lula, está preso; o segundo colocado, deputado Jair Bolsonaro, está com a ameaça de um processo inafiançável de racismo e homofobia. O terceiro, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também está a caminho do banco dos réus. O judiciário está fazendo uma limpa entre os pretendentes. Abre-se o caminho para o novo.

Aí pé que aparece a demanda da Lei Habilitante. O (a) novo(a) chefe vai chegar ao Palácio do Planalto já com os pulsos algemados e as canelas maneadas pelo presidencialismo de coalizão. Nem bem desembarcará do Rolls Royce presidencial depois da volta triunfal da posse pela Esplanada dos Ministérios e encontrará atrás da porta, passando a rampa, um bando de parlamentares e dirigentes partidários de pires na mão. E ai dele ou dela se se fizer de desentendido.

É aí que entra a Lei Habilitante. Já na campanha eleitoral esse tema será colocado, pois o novo líder vai se legitimar pedindo nas urnas uma legislação que lhe permita mandar no País sem ameaças de impeachment, processos e vazamentos. E o que todos pedem, dizemos pré-candidatos, é alguém que ponha ordem na casa. E numa casa em que muitos mandam…

José Antônio Severo é jornalista